O projeto de lei do Orçamento-Geral da União — entregue terça-feira pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional — prevê a abertura de até 40.549 vagas de concursos em 2011. A maioria dos cargos será preenchida por seleção, e os recursos reservados a essa finalidade somam R$ 1,6 bilhão, mas poderão chegar a R$ 3 bilhões, em dados anualizados. Das vagas existentes, até 34,9 mil servidores poderão ser nomeados.

Os números demonstram contingenciamento na área de recursos humanos — o total de oportunidades corresponde, praticamente, à metade das 76,9 mil contratações autorizadas para este ano. Entre os órgãos com maior número de cargos que podem ser criados estão Aeronáutica, com 13.495, e Ministério Público da União (MPU), 10.482 — nos dois casos, seleções estão em andamento.

ADMISSÕES PREVISTAS EM LEI

O Orçamento 2011 prevê ainda recursos para incrementar Educação e Meio Ambiente. São 6.832 vagas para o Ministério da Educação, reservadas à admissão de professores e técnicos administrativos, e 700 oportunidades para analista ambiental. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a ideia é criar cargos já previstos em lei, salvo na área ambiental, já que o projeto de lei ainda não foi encaminhado ao Congresso.

“As vagas se referem a um acordo negociado com o Ministério do Meio Ambiente. Por escolha do presidente Lula, ficarão para ser encaminhadas pelo próximo governo. Mas já estão previstas no Orçamento”, afirmou Bernardo. Pelo projeto, haverá preenchimento de 2,6 mil cargos na substituição de terceirizados, número também inferior aos 15 mil autorizados em 2010.

Olimpíadas de 2016 terão R$ 1,1 bilhão ano que vem

O Projeto de Lei do Orçamento 2011 prevê que os eventos relacionados às Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016 deverão receber uma injeção de R$ 1,1 bilhão. O Bolsa Olimpíada terá R$ 500 milhões no ano que vem, enquanto a verba para apoio à implantação dos jogos foi inicialmente orçada em R$ 370 milhões. A gestão e a administração de autoridade pública ficarão com R$ 124,6 milhões, enquanto o preparo e a organização deverão receber ficar com R$ 112 milhões do bolo.

O Ministério da Justiça terá disponíveis R$ 4,5 bilhões, mais que os R$ 2,9 bilhões reservados para este ano. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) 2011 receberá R$ 2,1 bilhões, com R$ 280 milhões para ações de inteligência e trabalhos preventivos de segurança pública, como forma de preparo das atividades que antecedem à Copa do Mundo de 2014.

Serão R$ 500 milhões para o auxílio-financeiro a 63 mil profissionais de Segurança Pública qualificados. São policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016.

PAC: dobro das verbas em 2009

A proposta orçamentária prevê R$ 43,5 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O montante é quase o dobro do orçament de 2009. A ONG Contas Abertas ressalva que, apesar do valor recorde autorizado, o governo só aplicou 50% dos recursos entre 2007 e 2010.

Dos R$ 93,7 bilhões, só R$ 47 bilhões foram pagos até agora. A proposta que vem no orçamento, então, prevê para 2011 o mesmo que aplicou em três anos e meio, com restos a pagar e reservas.

Estado do Rio será contemplado com R$ 40,8 bilhões

No Rio, incluindo obras de caráter regional do PAC, investimentos hoje somam R$ 400,8 bilhões — R$ 118,2 bilhões até dezembro deste ano e mais R$ 282,6 bilhões a partir de 2011.

Grandes obras, como as plataformas da Petrobras construídas no litoral fluminense, são destaques no estado, que tem, ao todo, 485 ações descritas no programa. As grandes são da estatal, que já concluiu 47. Mais de 196 empreendimentos estão em obras no Rio, que representam 41% do total.

Fonte O Dia (Reportagem Aline Salgado e Luciene Braga)