A Coluna Gente de Empresas do Diário do Nordeste repercutiu a iniciativa do Unafisco Sindical de implementar a resolução do Conaf-2000, “Lista Tríplice: a não privatização dos cargos públicos”, de autoria do AFRF Alberto Amadei (leia no site do Unafisco, do lado esquerdo, em Instâncias/Conaf/Conaf 2000, “teses aprovadas”).

O assunto foi debatido na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais, que decidiu encaminhar a questão formando uma comissão que, no menor prazo possível, proporá os critérios, o cronograma e as formas de operacionalizar a elaboração da lista pelos auditores-fiscais da Receita Federal. A idéia, em um primeiro momento, é indicar três nomes para a escolha de secretário da Receita Federal. Mas os auditores-fiscais defendem que a lista seja implementada, também, para os cargos de superintendente, delegado e inspetor da Receita Federal.

O Unafisco reuniu-se no dia 27/11 com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino de Castro Costa Neto, na sede da ANPR em Brasília, para conhecer a experiência daquela associação na indicação do procurador-geral por meio de lista tríplice da categoria. Lá no Ministério Público, o sistema de lista tríplice foi implantado pela ANPR no âmbito da Procuradoria-Geral da República ainda no governo FHC. A lista tríplice, entretanto, é informal. Não há obrigatoriedade constitucional e a nomeação é de livre escolha do presidente da República. Por isso, a indicação dos procuradores não foi acatada naquele governo. Mas o sistema ganhou força entre os procuradores, o que garantiu legitimidade e respeito nas duas últimas indicações, que saíram da lista tríplice elaborada pelos procuradores da República com o acatamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia a repercussão na coluna do Diário do Nordeste, a seguir:

COLUNA
Gente de Empresas

Moacir Maia

Com justiça e imunidade

A campanha que os auditores fiscais da Receita Federal lançaram, através do Unafisco Sindical, para que o próximo secretário do órgão seja escolhido por meio de uma lista tríplice, formada pela categoria em votação em todo o Brasil, tem um caráter de justiça e de isonomia com o que se verifica em outras categorias. Uma bandeira de luta que merece apoio da sociedade brasileira porque garante ampliação dos mecanismos de imunidade às interferências políticas na indicação. Na busca por apoio e, principalmente, para ter informações que subsidiem essa proposta, dirigentes do Unafisco se reuniram com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino de Castro Costa Neto, para conhecer a experiência da associação na indicação do procurador-geral por meio de lista tríplice. No encontro, o presidente da ANPR elogiou a iniciativa dos auditores fiscais, comungando com a idéia de que a lista tríplice poderá dar maior profissionalismo e independência à SRF.

Com caráter democrático

Na Procuradoria da República, a lista tríplice é feita com base numa eleição informal em que os concorrentes devem ter mais de 35 anos e pelo menos dez anos na PGR. Os pré-requisitos acabam levando aos procuradores que já estão no topo da carreira. O sistema de lista tríplice foi implantado pela ANPR no âmbito da PGR ainda no governo FHC. A lista tríplice, entretanto, é informal. Não há obrigatoriedade constitucional e a nomeação é de livre escolha do presidente da República. Por isso, a indicação não foi acatada naquele governo.

Com legitimidade

Mas o sistema ganhou força entre os procuradores, o que garantiu legitimidade e respeito nas duas últimas indicações, que saíram da lista tríplice elaborada pelos procuradores da República com o acatamento do presidente Lula.

Amplia o debate

No caso do Ministério Público nos estados e no Distrito Federal, a Constituição Federal já obriga a escolha com base em uma lista tríplice, independente da colocação na votação dos três indicados pelos procuradores. “Com a lista tríplice é possível ampliar o debate dentro da categoria e dar mais legitimidade ao SRF”, afirma o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira.