Projeto unifica cargos de nível médio, cujo salário inicial é de R$ 12,2 mil, aos de auditores tributários, de nível superior, que recebem R$ 18,2 mil

20 do 09 de 2011 às 18:36

Naira Trindade_ Brasília247 – Fiscais e agentes fiscais serão equiparados a  auditores tributários na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, se for adiante uma proposta em estudos pela Secretaria de Governo.  De um lado, agentes e fiscais brigam pelo projeto que equipara a competência deles aos auditores fiscais. Do outro, os auditores denunciam que a proposta não passa de uma manobra para dar plena competência a 350 servidores que ingressaram por nível técnico, sem concurso público. Um trem da alegria, dizem…

A polêmica proposta que pretende equiparar as competências dos profissionais tributários se arrasta há mais de uma década, mas está prestes a ganhar um desfecho. A Secretaria de Fazenda encaminhou este mês à Secretaria de Governo uma minuta que propõe a unificação dos três cargos da carreira num único patamar. A proposição dá aos agentes tributários e fiscais – que são técnicos e profissionais de nível médio – competência plena para fiscalizar e lançar tributos, funções exclusivas dos auditores, que têm nível superior.

Ao tomar posse, um fiscal tributário e um agente fiscal têm salários de R$ 12,2 mil. Já os auditores fiscais têm remuneração inicial de R$ 18,2 mil. Porém, o último concurso realizado pelo GDF para os cargos técnicos ocorreu em 1981 e, desde então, os servidores tiveram muitas vantagens. “Na década de 90, uma lei distrital possibilitou que agentes e fiscais passassem a ganhar 90% do salário dos auditores”, explicou o presidente do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (Sindifisco), Jason Henrique Cares.

A articulação das secretarias em prol da unificação da carreira desses servidores irritou o Sindifisco, que publicou um manifesto nos principais jornais na cidade. O texto associa o processo a um trem da alegria na Secretaria da Fazenda e acrescenta que “a famigerada transposição de cargos sem submissão a concurso público é prática vedada pela Constituição Federal (Art, 37, II).”

Jason Cares acredita que a proposta vai trazer prejuízo para a categoria, uma vez que extingue os cargos considerados imprescindíveis para o serviço da Secretaria da Fazenda. “Na estrutura do governo, tem que haver o fiscal e o auditor, com suas determinadas funções para o bom andamento dos trabalhos.”

Mas o presidente do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Fiscal do Tesouro do Distrito Federal (Sinafite), Jomar Mendes, discorda. “A proposta só organiza a carreira do auditor”, assegura. Mendes explica que, com a proposta, a categoria passará a ser dividida em classes especial, 1ª e 2ª. “As tarefas vão ser redivididas porque faltam profissionais, mas a proposta não terá equiparação salarial.”

Para o economista Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB), se há carência de auditores deve ser feito um novo concurso público. “Transformar servidores que ingressaram no governo por meio de nível técnico em auditores sem concurso público é trem da alegria” diz.

A Secretaria da Fazenda não quis se pronunciar sobre o projeto. Já a Secretaria de Governo sequer deu retorno às ligações.

Fonte: Brasília 247