O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, finalizou no início desta tarde (12) a AGO e Reunião dos Planos de Saúde da Federação, na cidade gaúcha de Gramado.

No período da manhã, o Conselho Deliberativo abordou sobre vários temas de interesse das entidades representativas do Fisco estadual, como por exemplo, o Convênio de Reciprocidade, encaminhamentos para implantação do FEBRAFITE SAÚDE  e definição para o próximo Seminário dos Planos, que ocorrerá em março de 2011, em João Pessoa.

Na oportunidade, o presidente da Asfeb/BA, Cleudes Cerqueira que ficou à frente da associação baiana de 2005 a 2010 despediu-se do grupo, pois de 2011 até 2013 representará a entidade nas reuniões da Federação o auditor fiscal Domenico Fioravanti, recém-eleito presidente da Asfeb.

Moção de Protesto
Na tarde de ontem (10) os representantes dos auditores fiscais de todo o país reunidos na AGO da Federação elaboram uma moção de protesto com relação à postura adotada por políticos e governantes do Distrito Federal referente à Lei Distrital no. 4479/10, publicada no Diário Oficial do DF no dia 01 de julho deste ano e altera a denominação da Carreira de Atividades Urbanas do Distrito Federal.

De acordo com o artigo 1º.  desta lei a Carreira Fiscalização de Atividades Urbanas e seus cargos integrantes de inspetor de atividades urbanas e fiscal de atividades urbanas passaram a denominar-se “Auditor de Atividades Urbanas” e “Auditor Fiscal de Atividades Urbanas”, sendo que os servidores destas carreiras não realizam nenhum tipo de auditoria.

Para os auditores membros do Conselho Deliberativo da FEBRAFITE, a denominação citada na lei pode confundir o contribuinte e demais membros da sociedade, além de abrir precedente perigoso para, na seqüência, se buscar a inconstitucional transposição de cargos.

Em breve, publicaremos a íntegra da Moção de Protesto.