O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje que quer incluir a reforma eleitoral na pauta do Plenário antes do início do recesso parlamentar (18 de julho). Na semana passada, os líderes partidários criaram uma comissão para elaborar um projeto sobre financiamento de campanha e propaganda eleitoral. O texto vai reunir propostas do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e sugestões dos integrantes da comissão.

Sobre a votação da reforma tributária, marcada inicialmente para esta manhã, Temer disse que o mais adequado é iniciar a discussão na próxima semana para garantir um quórum mais elevado. Os líderes da base do governo discutem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um acordo para viabilizar a votação das propostas de emenda à constituição que mudam o sistema tributário.

Temer acredita que as festas juninas não prejudicarão o quórum para deliberações no plenário. Questionado sobre o esvaziamento da Câmara neste período, ele disse que, mesmo com a redução do número de parlamentares, é possível assegurar o quórum mínimo para a votação de propostas consensuais.

O presidente da Câmara citou, como exemplo, a aprovação ontem de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 687/95, que define os objetivos para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e estabelece regras e proibições para o setor. O texto aprovado enquadra os aquicultores e pescadores como produtores rurais, tornando-os aptos a acessarem o crédito rural.

Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos