O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na quarta-feira (11), que a discussão sobre a elevação da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 2% para 3%, prevista na Lei nº 9.718/98, é um tema de repercussão geral. Os ministros da Corte entenderam que o tema ainda está com discussão em aberto e decidiram suspender a subida de novos recursos sobre o assunto até que analisem definitivamente a questão.

Segundo definição do próprio STF, a repercussão geral possibilita que o Supremo deixe de apreciar recursos extraordinários que não tenham maiores implicações para o conjunto da sociedade. É um filtro que permite à Suprema Corte julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. Ao mesmo tempo, determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento do Tribunal nos casos em que foi reconhecida a repercussão geral.

Fonte: Anfip
Data: 13/06/2008