Com grande presença de público, especialmente de aAssociados vindos de todas as Regionais, o IV Encontro do Fisco Estadual Mineiro aconteceu na última sexta-feira, dia 28, no Ouro Minas Palace Hotel e debateu o tema: “O FISCO QUE A SOCIEDADE PRECISA – as condições necessárias para que o Fisco seja instrumento de consecução dos objetivos da república”.

O evento foi aberto pela diretora – presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, que ao lado do presidente do Conselho de Administração da Entidade, Francisco Mota Santos, e do diretor  ´presidente da FUNDAFFEMG, José Gomes Soares recebeu para a composição da mesa de honra, o secretário Adjunto de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti que na ocasião representou o governador Antonio Augusto Anastásia; o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de MG, Renato Jardim, que representou o presidente do TJMG, Joaquim Herculano Rodrigues; o presidente em exercício da FEBRAFITE, Lirando de Azevedo Jacundá e a Presidente da ANFIP/MG,  Ilva Maria Franca Lauria.

Papá saudou o público agradecendo a presença e destacando a importância do Encontro para a reflexão do papel do Fisco em consonância com os objetivos da República: construir uma sociedade livre e justa; promover o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades e promover o bem de todos sem qualquer tipo de discriminação.

O primeiro painel tratou do tema “Previdência, modelo regras e riscos,” que teve a participação da Procuradora Regional da República em São Paulo, Zélia Pierdoná e da Auditora Federal de Controle Externo do TCU, Lucieni Pereira. Com muitas informações, as palestrantes apontaram principalmente como os benefícios previdenciários e as novas regras podem comprometer o futuro do serviço público.

Coube ao procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, professor Júlio César dos Santos Esteves  a conferência sobre o tema central do Encontro.  O segundo painel abordou a questão da Transparência e os equívocos na implantação da Lei de Acesso a Informação, nas palestras do Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG, Dr. Renato César Jardim e da Corregedora Geral do Município de Belo Horizonte, Marina Esteves Lopes. Os palestrantes foram categóricos ao afirmar que a Lei da Transparência fere o direito a privacidade dos servidores, sendo um excesso, frente à necessidade de uma política de transparência.

À tarde, o deputado federal e agente fiscal de Rendas de São Paulo, João Dado,  ministrou a palestra Cenários e Perspectivas para o Fisco Estadual, destacando as principais emendas e projetos de lei que estão em tramitação no Congresso, entre elas a PEC555.

Ao final da tarde, a professora e poetiza, doutora em Filosofia, Viviane Mosé, falou sobre as mudanças de nosso século. Uma palestra densa e instigante arrematada pela declamação de um poema que encantou a todos.

Finalizando as atividades, Papá, acompanhada dos Diretores e representantes do Conselho de Administração, leu a Carta do IV Encontro do Fisco Estadual Mineiro que foi aprovada por aclamação.

Ascom Affemg.