Enquanto os brasileiros recém começam a calcular quanto o pacote tributário vai pesar no bolso, o aumento de impostos foi parar ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reação concreta contra as medidas para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) partiu do DEM, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Da outra ponta do ajuste, em meio às queixas de parlamentares e juízes dos tribunais com os cortes de despesas anunciados pelo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que só conseguirá compensar a perda da CPMF com a redução de R$ 20 bilhões nos gastos dos três poderes.

– Temos de cortar na veia outra vez – afirmou. – Temos de cortar os gastos. Isso vale para o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo – disse ontem no programa de rádio Café com o Presidente, reforçando que os programas sociais serão preservados.

Na primeira vez que falou sobre as medidas para compensar as perdas com o fim da CPMF, Lula defendeu a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 15%, para os bancos, mas evitou falar do IOF, que valerá para todos os tomadores de empréstimos.

– E os banqueiros não reclamaram. E não reclamaram por quê? Porque os bancos tiveram muito lucro nesses últimos anos. Agora, os bancos estão ganhando, eles vão poder pagar um pouco mais. E nós resolvemos, então, taxar o lucro líquido desses bancos – afirmou Lula.

O DEM alega que as medidas anunciadas na quarta-feira feriram o princípio da isonomia uma vez que a alíquota de IOF para empréstimo a pessoa física dobrou, enquanto a da pessoa jurídica ficou inalterada, em 0,041%. Sobre o aumento da CSLL, a partir de abril, para o setor financeiro, o argumento da oposição é de que essa majoração tem de respeitar o princípio da anualidade, o qual estabelece que o aumento da contribuição só pode entrar em vigor no ano seguinte ao de sua implantação.

Há pressa em aprovar Orçamento, diz Bernardo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não acredita que o governo terá problemas para manter as elevações de tributos anunciadas na semana passada. Para ele, o questionamento vai terminar barrado no STF. Amanhã, Bernardo se reunirá com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente da Comissão do Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB).

Segundo Bernardo, o governo tem pressa em aprovar o Orçamento para dar continuidade aos projetos do PAC. Disse que é um "absurdo" a notícia de que o governo cortaria emendas parlamentares apenas da oposição.

Bernardo afirmou que aumentou a probabilidade de o governo usar em 2008 a prerrogativa de abater dos superávit primário – economia para pagar os juros da dívida – os investimentos realizados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI). O problema é que, nesse caso, vai rolar maior volume da dívida, podendo provocar reações negativas no mercado financeiro, porque um indicador importante deixaria de melhorar.

Fonte: ZERO HORA- 08/01/2008