Devido à importância das alterações introduzidas pela Administração, sobretudo no âmbito dos Postos Fiscais, e considerando que a insegurança gerada entre os servidores resulta da falta de critérios, estudos técnico e diálogo sobre o processo de mudança, trazemos mais detalhes sobre a reunião, realizada na última sexta-feira (27), entre a diretoria do SINDIFISCO-MG, a Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais e a Subsecretaria da Receita Estadual, complementando o INFORME Nº 111.

O subsecretário Pedro Meneguetti afirmou que, "apesar da demora no envio do documento elaborado pela Coordenadoria Sindical dos Postos, ouvirá a categoria, via SINDIFISCO-MG", como fez questão de formalizar, uma vez que as atividades desenvolvidas nos Postos de Fiscalização são muito importantes para o Estado, considerando os R$ 3,5 bilhões ao ano, oriundos de Substituição Tributária e uma possível reforma tributária levando o ICMS para o destino. "O sujeito fala que vai levar a mercadoria para São Paulo e fica aqui no território mineiro. Com isso, passa a ser mais importante ainda a atividade de controle nos Postos", asseverou o subsecretário.

A diretoria justificou a demora pelo fato de que a proposta da categoria foi precedida de intenso debate e aprovada durante o IV Conefisco. O auditor do Posto Fiscal de Extrema mencionou o problema que o novo posto foi construído tipo "ilha", no meio da pista, sendo rejeitado pela concessionária da rodovia, e lembrou que, em diversas oportunidades, os fiscais alertaram sobre a situação, mas não foram ouvidos pela Administração. Segundo o auditor, no dia seguinte à inauguração pela SEF/MG do Posto Fiscal, o mesmo foi fechado pela concessionária da rodovia, ou seja, milhões de reais de dinheiro público foram jogados fora. Indagado se uma empresa terceirizada tem mais poder do que a SEF/MG, o subsecretário Pedro Meneguetti informou que a empresa e não aceitou o local de construção da obra, alegando questões de segurança.

O diretor da SUFIS, Gilberto Silva Ramos, foi questionado em relação à falta de transparência nas alterações que estão sendo implantadas e aos motivos da criação das Delegacias Fiscais de Trânsito, seu papel, funcionamento e importância. Diante da afirmação de que, se as DFTs fossem mesmo importantes seriam criadas unidades em Ipatinga, Valadares, Divinópolis e Montes Claros, ele explicou que, na atividade de controle do trânsito de mercadoria, Belo Horizonte e seu entorno (Contagem, Betim, Ceasa) são prioritários. Disse, ainda, que apesar da carência de 400 fiscais no quadro, não tem argumento para solicitar a realização de concurso para admissão de novos fiscais, optando primeiramente por distribuir os atuais, alocar melhor os auditores fiscais e gestores, para depois, ter como justificar um novo concurso, considerando o compromisso da SEF/MG de montar um controle fiscal do trânsito nos termos da Lei 15.464/2005.

A diretoria do SINDIFISCO-MG observou que a SEF/MG não tem demonstrado transparência na condução do processo de mudança nos Postos, visto que o Projeto Trânsito até hoje é uma incógnita. Acrescentou, ainda, que existe um grande distanciamento da alta Administração da Fiscalização e que, conseqüentemente, a categoria não demonstra confiança nem credibilidade na Administração, fatores fundamentais para melhor desempenho do órgão como um todo.

A Administração deixou claro que pretende seguir modelos como os adotados na Bahia, Pernambuco, Maranhão e Ceará, estados em que é exigido do fiscal uma visão gerencial e onde, muitas vezes, o controle é delegado a outro servidor. Citou o projeto do Ceará com investimento de R$ 80 milhões e disse que na estrutura de trabalho de controle de trânsito é preciso contar com outra mão-de-obra, não apenas a dos fiscais.

Questionado pela diretoria do Sindicato sobre a suspensão das atividades do Posto Fiscal Bilac Pinto (Unaí), o subsecretário justificou a decisão de transferir todos os auditores para o Posto Fiscal Orlando Alves de Lima (Paracatu), pelo excesso de extravio e escassez de fiscais. Após ponderarem sobre questões, tais como ordem pública, prejuízo para municípios, Lei de Responsabilidade Fiscal, inexistência de previsão no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando foi citado um estudo do superintendente regional chamado "Vazios Fiscais". Os três auditores fiscais do PF Bilac Pinto, presentes à reunião, alertaram para a necessidade de análise mais séria dessa questão, observando que o fechamento da DF Unaí pode trazer menor prejuízo para o Estado do que o fechamento do Posto Fiscal. A diretoria do SINDIFISCO-MG solicitou a não retirada dos auditores do PF.Bilac Pinto, prevista para ocorrer em 1º de julho.

Em relação ao Banco de Horas, Pedro Meneguetti comunicou que irá continuar, mas que poderá sofrer alterações, uma vez que o assunto está sendo analisado pela Advocacia Geral do Estado. Informou, ainda, que não haverá alterações no que se refere à escala de plantão e que a tarefa de tomar conta do controle fiscal no Posto é do auditor fiscal. A diretoria do Sindicato observou que as alterações no banco de horas implicarão em pagamento de horas extras, ressaltando que o Sindicato lutará pelo pagamento do adicional noturno.

A diretoria externou, ainda, a preocupação dos auditores de Juiz de Fora quanto à opção por DF e DFT, prevista para dia 7 de julho. O diretor da SUFIS afirmou que quem estiver lotado na DF e não fizer a opção continuará lotado na DF, mesmo que esta fique com o QCE estourado.

A diretoria do Sindicato entregou ao subsecretário documento de Governador Valadares onde a Regional, após tentativa frustrada de atribuir aos fiscais do posto atividades de auditoria em estabelecimentos (verticalizada) da DF, está retirando dois fiscais do Posto e levando-os para a DF, inviabilizando o funcionamento, já precário, do referido PF. O subsecretário comprometeu-se a discutir o assunto com o superintendente de Valadares, Fausto Edmundo.

Ao final da reunião ficou acertado que, tão logo a SRE analise o documento sobre Postos Fiscais entregue pela categoria, se reunirá com o SINDIFISCO-MG que, através da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, indicará uma comissão de cinco auditores de Postos, para a discussão com relação às mudanças já iniciadas para o controle de trânsito de mercadorias no Estado.

Como resultado desta reunião, na manhã de segunda-feira (30), o diretor da SUFIS Gilberto Silva Ramos informou ao SINDIFISCO-MG que a SEF/MG prorrogará, por 30 dias, a decisão de suspender as atividades no Posto Bilac Pinto, até o final das negociações.

Fonte: Sindifisco/MG – 03/07/2008