O secretário de Receita Federal, José Tostes Neto

Com o objetivo de ampliar o apoio político pelo fortalecimento institucional das administrações tributárias no trâmite da PEC 110/2019, proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária no Senado Federal, dirigentes da Febrafite estiveram reunidos por videoconferência, nesta quinta-feira (28), com o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto.

A pauta principal do encontro foi solicitar o apoio do secretário pela aprovação das emendas que garantem a modernização das Administrações Tributárias dos entes federados, em especial, a emenda protocolada na última semana pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), para inclusão no texto constitucional do artigo 146-B, a qual prevê que “às Administrações Tributárias é assegurada a autonomia funcional, nos termos da Lei complementar, e a garantia de recursos orçamentários e financeiros necessários à sua gestão”.

Além do secretário José Tostes, o encontro contou com a participação dos subsecretários Sandro Vargas Serpa (Tributação e Contencioso), e Moacyr Mondardo Júnior (Subsecretaria de Gestão Corporativa). A Febrafite foi representada por seu presidente, Rodrigo Spada, acompanhado do presidente de honra, Roberto Kupski, o vice-presidente pela região Sul, Marcelo Mello, e os auditores fiscais integrantes da Comissão Técnica da entidade, Fábio Verbicário (Sefaz/RJ) e Jefferson Valentin (Sefaz/SP).

Os dirigentes avaliaram positivamente a reunião e creem que, apesar de ser uma pauta difícil, há chances de avançar. A Febrafite continua com diálogo aberto com representantes do governo e do Congresso Nacional, além do trabalho conjunto com representantes de entidades da indústria, dos secretários de Fazenda dos Estados, do Fisco e organizações da sociedade civil pela aprovação da reforma tributária ampla sobre o consumo ainda neste ano.

“Vivenciamos um consenso histórico entre diversos atores da nossa sociedade pela urgência de reforma tributária para tornar o país mais justo, que favoreça os investimentos e o crescimento econômico e modernize as Administrações Tributárias”, disse Rodrigo Spada durante o encontro.

A PEC 110/2019 tem como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e aguarda para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.