O secretário da Receita da Paraíba, Marconi Frazão, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e o primeiro vice-presidente da federação, Lirando de Azevedo Jacundá, na abertura da AGO.

A diretoria da Febrafite realiza hoje (16) a última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2016 do Conselho Deliberativo da federação, no Hotel Verdegreen, em João Pessoa.  O secretário da Receita Estadual da Paraíba, Marconi Frazão, participou da abertura da AGO, que também contou com a presença do vice-presidente do Sindifisco-PB, Guilherme Carvalho.

Na ocasião, Marconi Frazão destacou a alegria do resultado do projeto Receita para Cidadania e para o Desenvolvimento, desenvolvido pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), coordenado pelo professor Francisco Leite, que ficou em segundo lugar pela categoria Instituições, na edição deste ano do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado pela Febrafite no último dia 09.

O secretário falou sobre os projetos de educação fiscal realizados na Paraíba desde 1996, em parceria com a Escola de Administração Tributária (Esat) e diversos órgãos do estado, e o mais recente deles, Semeando Sementes da Cidadania”. O projeto foi lançado no início deste ano e visa divulgar e conscientizar a sociedade de temas importantes de educação fiscal, entre eles a questão dos tributos, o gasto público e também as novas notas eletrônicas como a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e).

Marconi pontuou alguns itens da pauta da AGO, entre eles a atual crise fiscal. Ele destacou que a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recursos repassados pelo Governo Federal, está prejudicando as receitas do estado e nos dez primeiros meses desse ano a arrecadação com o ICMS, por exemplo, superou cerca de 37% da receita do fundo. “A arrecadação estadual foi cerca de R$ 4 bilhões, enquanto que o total de repasse do FPE chegou a R$ 3 bi”, informou o secretário.

Frazão parabenizou a categoria fiscal pelo aumento da arrecadação na Paraíba, que apesar de estarem com os salários congelados há mais de dois anos, se empenharam para aumentar as receitas do estado.

A abertura da AGO foi feita pelo vice-presidente da filiada Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep) e também diretor de Assuntos Legislativos da Febrafite, Antonio Pereira.

Também no período da manhã foi aprovada a indicação pela filiada Afisvec, da auditora da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Tanísia Martini Vilariño, para o cargo de diretora de Comunicação da Febrafite, em substituição ao auditor Christian de Azevedo.

Após a aprovação, o presidente da federação, Roberto Kupski, agradeceu o trabalho realizado pelo auditor Christian e deu as boas-vindas à nova diretora.

AGO segue até amanhã, dia 17/11. Confira os destaques da pauta: proposta orçamentária 2017; PLP 257/16 (auxílio aos estados); PEC 55/16 (teto dos gastos); Frente Parlamentara do Fisco; Leis orgânicas estaduais; previdência complementar dos estados (PL 6088/16); Lei de greve dos servidores públicos; Lei Kandir; 11º Congresso Nacional e 6º Internacional Febrafite, que acontece de 11 a 15 junho de 2017, em Fortaleza; Emenda Constitucional 93/2016; questões dos planos de saúde do fisco estadual, além de temas estaduais.