Uso indevido dos recursos pelo governo representa quase 24% do superávit primário.

O governo tem usado parte do dinheiro destinado para alguns fundos especiais, administrados pelo Poder Executivo, para engordar o caixa e garantir o cumprimento da meta fiscal. A contenção de recursos desses fundos, que em tese são criados para garantir o atendimento de projetos e serviços considerados prioritários, vem crescendo. Somente neste ano, o valor retido representa quase 24% do superávit primário acumulado por todo o setor público.

De acordo com um levantamento feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), apurados pela liderança dos Democratas, dos 51 fundos do Poder Executivo checados, 29 estão com sobra de receitas. A diferença acumulada nos nove primeiros meses do ano já ultrapassa os R$ 10 bilhões. O valor é expressivo, considerando que de janeiro a agosto a União, os estados, os municípios e as empresas estatais dessas três esferas de poder economizaram R$ 43,477 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

A constituição dos fundos do Poder Executivo segue regra fixada por uma lei de 1964. O objetivo é assegurar receitas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Quando o dinheiro não é utilizado, ele é automaticamente destinado para o chamado superávit primário. A lista inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de receita para as operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), o Fundo do Regime Geral de Previdência (FRGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até outros menos conhecidos, como o Fundo da Marinha Mercante. É em cima dos fundos menos conhecidos que o governo segura a maior parte do dinheiro.

O uso indevido dos fundos especiais é mais uma das medidas tomadas pelo governo para tentar manter recursos dentro do caixa e cumprir seu compromisso fiscal. Para engordar os cofres, o governo já decidiu neste ano exigir um pagamento maior de dividendos por parte das empresas estatais, transferiu para o Tesouro Nacional depósitos judiciais que estavam recolhidos em bancos, além de determinar o retorno de R$ 4,2 bilhões em subsídios pagos nos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a Receita Federal do Brasil está retardando o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas para segurar o dinheiro nos cofres públicos, afetando diretamente o bolso da classe média. Diante do desgaste provocado, o governo estuda a possibilidade de ampliar os dois últimos lotes de restituição deste ano, que serão pagos em novembro e dezembro.

Fonte: Jornal do Comércio/Afisvec