Durante o evento da Febrafite, em Bonito, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Febrafite, Roberto Kupski, destacou pontos polêmicos que envolvem o fisco nacional e que precisam de urgente discussão e ação. A seguir entrevista exclusiva, onde fala também do apoio da federação em candidatos a cargos políticos.

A Crítica – A Federação vem fazendo uma campanha muito forte para aumentar o número de associações federadas. Qual o objetivo primordial nesta luta?

Kupski – A Federação vai ficar mais forte se estiver nos 27 estados e Distrito Federal. Atualmente, 22 destas estão filiadas a Febrafite e duas estão em estudo. Também estamos no processo criação de mais associações. Queremos chegar nas 27, mas quem sabe até março do próximo ano, quando acontece a próxima assembléia, consigamos estar com a associação de Roraima e do Espírito Santo também. Digo sempre que uma instituição unida e com grande representatividade é muito mais forte para lutar pelos direitos da categoria representada. Conosco não é diferente. Tenho viajado muito e mantido contatos para que isso se consolide.

A Crítica – Só aumentar o quadro de federadas não é suficiente. Sabemos que decisões políticas também têm grande influência. Como a Febrafite pretende ampliar este contato.

Kupski – Temos apoio de deputados e senadores em situações nossas, mas algumas vezes nos recebem e, talvez, por não conhecerem nossa causa depois acabam por “esquecer” nossos pedidos. Sei que existem muitos candidatos em nossa categoria e outros que ocupam cargos importantíssimos nos governos estaduais, como é o caso de Mato Grosso do Sul. A Febrafite apóia esta opção, pois teremos pessoas dentro do parlamento nacional com o conhecimento de nossas necessidades. Estamos até pensando num encontro de candidatos fiscais de todo País, para que estes discutam suas idéias e aqueles que já ocupam um cargo possam dar seu depoimento.

A Crítica – Um dos muitos assuntos discutidos foram os planos de saúde. Qual a luta da Febrafite neste setor?

Kupski – Atualmente, são 15 planos de saúde no País. Uma das grandes decisões deste conselho deliberativo foi a linha de defesa junto ao governo federal e junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula o setor. Lutamos para mostrar que nós somos um segmento diferenciado. Nós temos planos de saúde mantidos pelas próprias pessoas que compõem as associação sem nenhuma visão de lucro. Só rateamos despesas. Não remuneramos nossos dirigentes. Não podemos ser considerados como segmento que atua no mercado vendendo para todas as pessoas que quiseram. Não. Nós somos um grupo fechado. Não temos lucro. Precisamos de um tratamento diferenciado sob pena de inviabilizar estes planos que tem uma historia de mais de 30 anos. Não tem dado problema nem problema em Procon e são extremamente respeitados em cada estado que funcionam.

Precisamos que o governo pare de exigir reservas de capitais, que respeite que temos dirigentes dentro da categoria. Que deixe de existir a exigência de se ter um CNPJ específico para a nosso plano, entre outros pontos.

A Crítica – A Lei Orgânica das associações, bem como a nacional também é também um ponto muito discutido.

Kupski – Realmente. Na realidade a Lei Orgânica é uma polêmica muito boa, onde temos que buscar um consenso no País, que compõe uma administração tributária. Temos em cada estado diferenciações, onde existe uma ou duas carreiras exercendo estas atribuições. Não é fácil, mas tenho convicção que vamos conseguir buscar as leis nos estados e também em termos nacional, para dar garantias do exercício da atividade da administração tributária, a qual é essencial ao funcionamento do estado, conforme a Emenda Constitucional 42 de 2003, que afirma vinculação de receitas e impostos para nossa atividade.

A Crítica – A Febrafite defende carreira única no fisco?

Kupski – Nós defendemos carreira da administração tributaria que, não necessariamente seja uma. Pode ser o caso de duas. O que nós defendemos é que não ocorram trens, ou seja, simplesmente quere juntar várias categorias de nível médio e superior e fazer um “carreirão”. Cada estado tem que ver a sua situação e resolver melhor seu problema.