Sistema, que veio para melhorar o sistema tributário, já atinge 25% do total de documentos gerados. Papel sairá de circulação até o final de 2011

Exatamente um ano após a implantação do primeiro ciclo de obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para grandes contribuintes em todo o Brasil, quarta-feira passada (dia primeiro de abril), a Secretaria de Estado da Tributação (SET) do Rio Grande do Norte registrou a marca de um milhão de emissões desse formato por contribuintes do estado, seja para circulação interna ou externa.

Esse volume é considerado um marco importante na implantação do sistema no estado, uma vez que já representa cerca de 35% da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em termos de valores absolutos, já foram emitidos por NF-e, no RN, cerca de R$ 10 bilhões. No Brasil, chegou-se a marca de 140 milhões de notas nessa última quarta, o que representa mais de R$ 2 trilhões.

E a tendência é a ampliação cada vez mais rápida dos números com as etapas que estão chegando. Atualmente, cerca de 11 mil notas já são emitidas diariamente de maneira eletrônica no Rio Grande do Norte e 1 milhão no Brasil. Cerca de 25% das notas fiscais de entrada no estado já são no formato eletrônico.

Foi também nesse dia primeiro de abril que um novo ciclo de obrigatoriedade, o terceiro, começou. Ou seja, mais segmentos de contribuintes deixarão de emitir o documento pelos formatos tradicionais – por formulários contínuos e talonários (1 e 1A). Após dois ciclos – abril e dezembro de 2008 – eram 9 segmentos e a partir desse mês são 25. Atualmente, 500 contribuintes já são obrigados a emitir a NF-e.

Segundo adianta o coordenador de Informática da SET, Geraldo Marcelo Cabral de Souza (foto), a partir de setembro mais 29 segmentos passam a ter que emitir a nota eletronicamente, totalizando, assim, 54 cadeias econômicas, o que deve elevar o percentual de documentos emitidos por esse sistema para 50% do total registrado pelo Governo do Rio Grande do Norte.

Até o final de 2010, prossegue o coordenador, entre 50% e 90% das notas fiscais emitidas serão eletrônicas e em 2011 os documentos em papel devem ser extintos.

A implantação

Além da NF-e ser amplamente divulgada na imprensa nacional e local com bastante antecedência, os contribuintes do Rio Grande do Norte que estão passando a ser incluídos na obrigatoriedade ainda foram notificados sobre a mudança com antecedência, mesmo isso não sendo uma obrigação da SET.

Vantagens

* Simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes

* Permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

* Economia de papel – emissão tradicional pode significar até 5% do faturamento das empresas, segundo dados nacionais

* Preservação do meio ambiente

* Aumento da competitividade entre as empresas

* Redução do tempo de caminhões com mercadorias em postos fiscais

* Redução do Custo Brasil

Atenção

* A NF-e não substitui o cupom fiscal. Este documento é apenas usado para transações entre contribuintes com CNPJ, com algumas exceções como emissão de nota fiscal para consumidores finais (vendas de veículos e alguns eletrodomésticos).

* Em 2010, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que coordena a implantação da NF-e em todo o país, estuda mudar a forma de obrigatoriedade – deixando assim de implantar ciclos por segmentos ou tipo de operação, para conseguir atingir todas as vendas interestaduais e compras governamentais das três esferas (município, estado e união)

* A SET alerta para que os contribuintes fiquem atentos, uma vez que podem ser notificados indevidamente ou deixarem de ser notificados sobre a obrigatoriedade da emissão da NF-e, caso haja alguma informação errada sobre o ramo da atividade nos cadastros do fisco.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Asfarn/RN
André Alves