O coordenador da Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, critica o andamento da votação do projeto de Reforma Tributária no Congresso Nacional. Ele teme que as eleições municipais prejudiquem a análise da proposta. Rigotto participou na manhã desta sexta-feira do VII Congresso de Direito Tributário em Questão, que acontece em Gramado no Hotel Serrano Ressort Convenções & SPA, em Gramado.

O ex-governador falou no painel: Reforma Tributária. Proposta do Governo Federal e a Avaliação Crítica à Luz da Qualidade e da Simplificação da Tributação, dos Limites da Carga Tributária e da Preservação da Federação. Entre as sugestões apresentadas por Rigotto, está a prioridade da regulamentação do novo ICMS e do IVA federal. Segundo ele, é necessário fazer as simulações e verificar o impacto das alíquotas em cada setor, o que possibilitará maior segurança à sociedade sobre as mudanças realizadas. O IVA Federal reúne os tributos, COFINS, PIS, CIDE, SALÁRIO EDUCAÇÃO, CSLL E IRPJ em apenas um. O IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de
política industrial.

Outro ponto destacado por ele é a necessidade de uma boa formatação dos fundos de desenvolvimento regional e de equalização, que permitiria solucionar possíveis perdas com a implantação do novo regime tributário bem como problemas dos estados exportadores, como é o caso do Rio Grande do Sul.

Para agilizar a votação no Congresso Nacional, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, Rigotto diz que é necessário o envolvimento de toda a sociedade, cobrando dos parlamentares a análise da proposta e cumprimento dos prazos de votação.

Rigotto foi líder da Reforma Tributária no governo Fernando Henrique Cardoso e fez uma análise de todo o processo histórico da reforma na Câmara desde aquele período. A situação de instabilidade de um sistema tributário é um dos fatores que levam ao conservadorismo, a resistência de mudar. Estas resistências inviabilizaram a reforma tributária nos oito anos do presidente FHC, salientou.

Já no governo Lula o projeto foi entregue ao Congresso juntamente com os governadores de todos os Estados. ?O governo também se preocupou com revalidação da CPMF, com a arrecadação, com aumento de impostos e não deram atenção a reforma tributária, criticou.

Rigotto salientou os pontos positivos que a nova proposta pode gerar, apesar de considerá-la ainda incompleta. A proposta racionaliza o sistema tributário nacional e prevê redução da cumulatividade e desoneração da folha. Porém, ela não dá recursos maiores para Estados e Municípios, ou seja, não enfoca o pacto federativo. Ela acaba com a Guerra Fiscal ao reduzir a parcela de ICMS apropriado no Estado de origem. O ICMS teria uma única legislação, alíquotas mais uniformes e a mudança de origem para destino que dará um freio à Guerra Fiscal.

A proposta iniciaria em 2010 e mantém uma alíquota residual de 2% na origem para estimular a fiscalização e ressarcir custos administrativos. ?A proposta tem correções a fazer mas não podemos ficar com conservadorismo e corporativismo, reclamou Rigotto.

Criticou a criação da CPMF e mostrou que o Brasil arrecadou 11% a mais que o ano passado sem a contribuição. Rigotto disse que o congresso está sem rumo e ele não irá mexer nas emendas individuais. Criticou a forma do tratamento com o dinheiro pública porque existe falta de definição no Congresso.

Fonte: UP´S Comunicação Empresarial
Gilvânia Banker