As entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado -Fonacate reuniram-se ontem, 07 de julho, na sede da ANFIP, em reunião plenária para tratar de vários assuntos de interesse das carreiras que compõem o Fórum, entre eles o Seminário de Imersão, a Conferência das Carreiras Típicas de Estado que será realizada nos dias 10 e 11 de novembro em Brasília, e projetos de lei de interesse.

Na abertura da reunião, José Carlos Cosenzo, diretor do Fonacate, ressaltou que dentre os objetivos do Fórum, além de fortalecer as carreiras típicas de Estado, está a defesa da Previdência Social pública e integral. O secretário-geral do Fórum e também presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, também participou da reunião.

Na ocasião, foi aprovado a data do “Seminário de Imersão: Missão e Identidade do Fonacate”, previsto para acontecer no dia 04 agosto, na sede da filiada Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (Aafit). O evento será destinado a debater com especialistas e a imprensa o papel das entidades representativas.

Os representantes também abordaram os projetos de lei de interesse das carreiras integrantes do Fonacate que tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 210/07, que trata do adicional por tempo de serviço, e o projeto de dispensa para o exercício de direção de entidade de classe. As entidades debateram também a publicação da remuneração dos servidores públicos, prevista no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a Lei da Mordaça.

A próxima Reunião Plenária será no dia 11 de agosto.

O Fonacate é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo do Fonacate é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, além dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública.