postado em 23/03/2004 21:34 / atualizado em 23/03/2004 21:34
Aproveitando a mobilização para a assembléia geral da entidade que vai renovar sua diretoria para o próximo biênio, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, está convidando os associados a permanecerem em Brasília na próxima quarta-feira para integração à mobilização dos servidores públicos em favor da votação da chamada PEC paralela da reforma da previdência.
Roberto Kupski teme que a proposta, fruto de um acordo do governo com servidores públicos e com as próprias bancadas do Congresso, seja “rasgado” pelo governo, prejudicando os servidores. Ele relata as dificuldades inclusive de tramitação da PEC e relata recente encontro com o senador Paulo Paim (PT-RS), que confirmou a tendência governista de não manter o acordo inicial. “Todos reconhecem que sem uma forte mobilização não conseguiremos fazer valer nossos objetivos e aquilo que foi previamente acordado”, alerta Kupski.
A Febrafite também esteve com o deputado José Pimentel (PT-CE), relator da PEC na comissão especial, que deixou claro diversos aspectos que considera problemáticas na proposta, citando permissão para Deputados Estaduais e Vereadores subirem seus salários até o valor dos subsídios dos Desembargadores de Justiça, além de, segundo ele, problemas de redação na regra de transição criada e na paridade. “Em suma, é total a má vontade do parlamentar a PEC Paralela”, resumiu.
Dentre as Emendas apresentadas na Comissão Especial, duas preocupam muito o comando da Febrafite: a que fixa os salários dos Governadores em no máximo 75% dos subsídios dos Desembargadores de Justiça e outra que suprime o § 11 do art. 37 da PEC Paralela, dispositivo esse que permite a criação do teto único estadual, tendo por base, os subsídios dos Desembargadores de Justiça.
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