Durante a mobilização promovida pela FEBRAFITE e associações filiadas nos dias 25 e 26 desta semana no Congresso Nacional, os auditores fiscais representantes dos planos de saúde de autogestão estiveram presentes no gabinete do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) para tratar sobre o PLC 030/2009, de autoria do deputado Darcisio Paulo Perondi PMDB/ RS, que afasta a exigência do art. 34 da Lei nº 9.656/98.

Roberto Cavalcanti, relator do projeto no Senado, leu seu relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na terça-feira durante a mobilização dos auditores fiscais, atendendo pedido da FEBRAFITE e da filiada Afrafep/PB, representada pelo presidente da associação, José Costa.

O parecer do relator insere o parágrafo único ao Art. 34 da Lei 9656/98 para a exigência de CNPJ independente para operar plano de saúde não se aplique às entidades de autogestão constituídas sobre a forma de fundação de associações e fundações, que na data da publicação da lei já prestavam serviços de assistência à saúde.

A matéria  tinha por objetivo inicial desobrigar as entidades filantrópicas da área da saúde a constituir pessoa jurídica independente. Após mobilização da FEBRAFITE e da UNIDAS a exceção foi ampliada pelo relator de forma a alcançar as fundações, associações e sindicatos.
 
O projeto aguarda ser pautado para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, os representantes das entidades continuarão o trabalho pela aprovação do relatório na forma apresentada pelo senador Roberto Cavalcanti.