A reforma tributária enfrenta hoje a primeira batalha de interesses entre estados no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota à noite o relatório do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sobre a proposta encaminhada pelo governo em fevereiro. Ao menos uma mudança sugerida pelo fluminense promete polêmica: a restituição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2% na origem para os estados produtores de petróleo e energia elétrica, o que beneficia principalmente Rio de Janeiro e Paraná.Estimativas apontam que a alteração poderia aumentar a arrecadação dos fluminenses – maiores produtores de petróleo do país – em até R$ 5 bilhões ao ano. Há 20 dias, o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, avaliava os possíveis ganhos do estado em R$ 100 milhões mensais. Ontem, porém, ele enxugou a previsão para R$ 24,5 milhões ao ano.

Fonte: Gazeta do Povo – PR
Seção: Edição Impressa Online
Data: 02/04/2008