Para secretário Simão Cirineu, “reforma pressupõe um ganho de arrecadação para os Estados, mas é preciso que todos trabalhem no mesmo sentido”

No segundo dia do IV Conefisco, o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias, discutiu a repercussão da reforma tributária na Receita Estadual e nas atividades do Fisco. Antes de iniciar a exposição do tema, o secretário ressaltou a dedicação da categoria fiscal ao governo estadual e ressaltou que “é, em grande parte, a vontade dos fiscais em trabalhar em defesa dos recursos do Estado, que permitiu a Minas Gerais atingir o estágio de crescimento que a transformou em segunda maior arrecadação do País”.

Para analisar o impacto da reforma, Simão Cirineu explicou o que deverá mudar com a adoção do novo ICMS, nos aspectos de incidência, competência, alíquotas e benefícios fiscais. Entre as mudanças previstas como resultado da não-cumulatividade do novo ICMS, está o fato de que o crédito será extremamente amplo, o que deverá resultar em grande perda de receita, ressalvado se houver uma elevação das alíquotas vigentes. “Haverá grande impacto negativo na receita do ICMS em razão dos créditos admitidos no novo sistema, salvo se as alíquotas forem elevadas, de forma a compensar o reflexo dos créditos”, observou. “Isso tem nos preocupado muito”, revelou o secretário, que estimou como reflexo negativo em Minas um impacto máximo no sexto ano da ordem de R$ 883,6 milhões no ano.

Ao analisar a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Simão Cirineu explicou que o novo ICMS terá alíquotas seletivas em função da quantidade e do tipo de consumo e observou que a fixação de alíquota pelo Colegiado (Confaz) facilitaria a adaptação da receita dos Estados ao novo imposto. Para o secretário, a mudança tem que ser gradativa e exigirá dos Estados a adoção de algumas medidas, como, por exemplo, a implementação da Nota Fiscal Eletrônica. “Essa reforma só poderá ser implantada aqui (em Minas) quando tivermos implantado a Nota Fiscal Eletrônica, que nos permitirá fazer mais estatísticas e que nos dará a possibilidade de fazer cálculos mais específicos”, explicou.

Enfatizando a importância da Nota Fiscal Eletrônica para implantação da reforma, o secretário de Fazenda observou que a adoção do novo ICMS aumentará a necessidade de fiscalização na origem da mercadoria e que a NF-e será o principal instrumento de apuração da quantia a ser paga às 27 unidades da Federação. Conseqüentemente, aumentará a necessidade de fiscalização de trânsito, principalmente nas divisas entre Estados. Segundo Cirineu, cada Estado terá que confiar na Fiscalização do Estado de origem das mercadorias. “Precisaremos estar muito atentos a isso e reforçar a fiscalização nas fronteiras”, afirmou o secretário.

Simão Cirineu observou que a reforma tributária pressupõe um ganho de arrecadação para os Estados e que, para isso, é preciso acabar com a guerra fiscal. “Essa reforma é passível de aprovação, mas é preciso que todos trabalhem no mesmo sentido. Se houver guerra fiscal haverá perda”.

Justiça tributária – base e pilar da justiça social

Convidada a compor a mesa durante a conferência do secretário Simão Cirineu, a deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB MG) foi bastante aplaudida pela categoria fiscal. O presidente do SINDIFISCO-MG, Matias Bakir Faria, ressaltou “o trabalho importantíssimo da deputada no encaminhamento, na ALMG, da PEC 40, que trata do subteto salarial dos servidores públicos de Minas”, agradecendo o empenho e colaboração da parlamentar.

Ao revelar seu comprometimento com as questões tributárias, Ana Maria Resende explicou que tem acompanhado com interesse a discussão da reforma tributária e afirmou que “Minas não pode perder um centavo qualquer. Não pode perder recursos e, principalmente, autonomia”.

A deputada ressaltou a atuação da classe fiscal como geradora e propulsora do desenvolvimento de Minas Gerais e afirmou que a realização de obras por todo o Estado tem sido possível pelo equilíbrio das contas e, também, pelo aumento da arrecadação, isso graças ao trabalho dos auditores fiscais. “A paz só existe onde temos justiça e vocês são peças fundamentais na construção da justiça tributária, que é base e pilar da justiça social”.

O momento de maior entusiasmo da platéia aconteceu quando a deputada afirmou, na presença do secretário, que “a classe fiscal precisa de uma Lei Orgânica específica, como determinado pela Constituição Federal, e que precisa ser reconhecida como carreira típica de Estado e, conseqüentemente, alcançar autonomia financeira e administrativa”.

Ana Maria Resende encerrou informando que está empenhada em ajudar a resolver a questão do Decreto de reposicionamento por escolaridade adicional, “que afeta e desagrada essa categoria fiscal”, e que já está agendando reunião com o secretário Danilo de Castro para levar o problema a seu conhecimento, conforme solicitação do SINDIFISCO-MG e da AFFEMG.

Fonte: Sindifisco-MG
Data: 09/05/08