Em audiência pública realizada hoje (4) à tarde na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, a ANFIP voltou a defender que seja preservado o Orçamento da Seguridade Social, mesmo com a mudança no sistema tributário. A entidade apresentou dados que asseguram que as contas da Previdência são superavitárias, ao contrário do suposto déficit alegado por alguns economistas, e esclareceu que a Seguridade tem caráter universal. Defendeu ainda que qualquer reforma tributária, para ser justa, tem de ter dois pilares – o da simplificação e o da distribuição.

A ANFIP, que há 58 anos realiza estudos sobre o tema, afirmou ainda, durante a audiência, que a reforma apresentada pelo governo, constante na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233, não modifica a estrutura tributária, mas simplifica, o que é positivo. Entretanto, essa reforma elimina quase todas as fontes exclusivas de financiamento da Seguridade Social, sem que seja proposta uma fonte alternativa, o que preocupa a entidade.

Além da ANFIP, participou dos debates na comissão o técnico do IPEA Fernando Gaiger da Silveira, que apresentou os principais problemas do sistema tributário nacional e defendeu que o sistema de proteção no Brasil é pouco progressivo. Outra convidada foi a tributarista Mizabel Derzi, que fez uma análise das PECs 31, 45 e 233, destacando pontos relevantes e comentando sobre as câmaras de compensação.

Também participaram da audiência o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Resende da Silva; o representante do Conselho Federal de Contabilidade, José Maria Martins Mendes; o professor da USP José Marcelino de Rezende Pinto; o tributarista Hugo de Brito Machado e o professor da UFRJ Carlos Lessa.

Fonte: Anfip
Data: 04/06/2008