Reforma Tributária
postado em 25/01/2008 0:00 / atualizado em 25/01/2008 0:00
Técnicos do Ministério da Fazenda costuram os últimos detalhes da reforma tributária, principal projeto de interesse do governo para ser votado no Congresso este ano.
Segundo funcionários da pasta, a reforma terá como ponto principal a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que unifica Cofins, PIS e Cide-combustível.
Até o ano passado, o IPI estava incluso nesse grupo. Por enquanto, está de fora. No que depender do governo, o IVA federal entrará em vigor daqui a três anos. A arrecadação seria a mesma dos três impostos. O governo argumentará na reforma que essa unificação simplificará o sistema tributário e resultará numa "eficiência econômica".
No momento, o Ministério da Fazenda tende a desistir de propor a criação de um IVA estadual, que juntaria ICMS (estadual) e ISS (municipal), com a cobrança total no destino da mercadoria produzida. Boa parte dos governadores não aceita a proposta. Teme, no caso do ICMS cobrado no destino, a perda de arrecadação dos impostos que incidem sobre produtos fabricados em seus respectivos estados.
O texto que hoje está sendo discutido pela equipe econômica do governo mantém o ISS e unifica a alíquota do ICMS em todos os estados, com uma cobrança "preponderante" no local de chegada da mercadoria. Com isso, o governo alegará que colocará fim à guerra fiscal entre estados, manterá a disposição de acabar gradualmente com o pagamento de impostos na origem do produto, mas evitará o conflito imediato com os governadores. A reforma deverá trazer ainda uma proposta de compensação financeira para regiões que serão afetadas pelas mudanças no sistema tributário.
O governo não pretende incluir a recriação da CPMF no projeto. Espera, porém, que sua base parlamentar trabalhe a favor da criação de um imposto para a saúde ainda este ano. Resta saber como isso será recebido pelos partidos no Congresso. O governo tem pressa em aprovar essa reforma até junho. Sabe que a Câmara e o Senado param a partir de agosto, quando começam as campanhas para as eleições municipais. Essa foi uma das preocupações que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedir na última quarta-feira que seus ministros ajudem na consolidação da base de apoio parlamentar.
A bronca, aliás, começa a surtir efeito. O governo prepara uma força-tarefa de reuniões com partidos aliados antes de enviar ao Congresso a proposta de reforma tributária. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), combinou com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, fazer uma reunião no dia 12 de fevereiro com os líderes das legendas da base de apoio para discutir o assunto.
O governo quer enviar o projeto no dia 21 do mesmo mês. Antes disso, pretende, além do encontro com os líderes, realizar no Palácio do Planalto pelo menos duas reuniões com o conselho político, formado por parlamentares e presidentes dos partidos aliados. "Isso é a ampliação do diálogo preliminar com os partidos da base. Não vamos enviar a reforma tributária antes de uma última conversa com os líderes", explica Fontana.
Fonte: Jornal do Commercio – 25/01