Mudanças sobre tipo de voto, financiamento de campanha e coligação deverão estar no relatório da comissão especial

Os trabalhos da comissão especial que trata da reforma política no âmbito da Câmara dos Deputados avança para a reta final com a apresentação, na próxima semana, do relatório, bem como sua discussão e votação. Embora deva apresentar o seu relatório final, oficialmente, no próximo dia 10, o relator Henrique Fontana, apresentou, ontem, o trabalho aos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) que participam da comissão da reforma política.

Para o deputado José Nobre Guimarães (PT/CE), a proposta é consistente, reflete o que foi discutido nos debates e audiências públicas realizados tanto na Câmara quanto nos Estados, mas, em função das novidades que apresenta, para aprovação, é preciso construir um amplo movimento suprapartidário.

Relatório

No entendimento do parlamentar, cinco pontos básicos constituem o relatório do deputado Henrique Fontana, sendo eles referentes ao tipo de voto, financiamento das campanhas eleitorais, coligações, vigência das normas e referendo popular para aprovação das medidas.

Quanto ao sistema de votação, a proposta é de que a votação proporcional, para deputado federal, deputado estadual e vereador, seja feito por um sistema misto por meio do qual a metade dos parlamentares seja eleita pelo atual sistema e a outra metade pela lista de candidatos apresentada pelo partido. No caso da votação em lista, o eleitor poderá alterar a ordem apresentada porque serão eleitos os mais votados, ou seja, o mais votado da lista vai para a cabeça da chapa.

O financiamento público sugerido é do tipo exclusivo, isto é, proíbe qualquer contribuição de natureza privada para as campanhas eleitorais. O valor estabelecido inicialmente é de R$ 7,00 por eleitor. Será estabelecido um valor para divisão igualitária com todas as agremiações e o restante será dividido em conformidade com os critérios já existentes para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

O deputado Henrique Fontana também sugere, em seu relatório, o fim das coligações proporcionais, mas admite o sistema de federação partidária para o funcionamento das legendas, sendo esta uma maneira de preservar algumas siglas históricas e de caráter ideológico.

Referendo

Outro ponto que destaca Guimarães no relatório de Henrique Fontana diz respeito a entrada em vigência das novas normas somente nas eleições de 2014. Para as eleições municipais do próximo ano, deve ser aprovada, até um ano antes do pleito, um lei específica. Ele também considera importante a sugestão de um referendo depois que as mudanças forem testadas nas eleições de 2014.

Outras questões, algumas delas de natureza polêmica, constam no relatório, mas na avaliação de José Guimarães é de que estas são as principais. O material que vier do Senado, complementa ele, será agregado ao trabalho realizado na Câmara.

Embora não se trate de uma proposta do relator, o parlamentar cearense defende a ideia de que seja constituída uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para sistematizar as propostas nas duas comissões e votar em conjunto a reforma política. Ele acredita que esse é o melhor caminho para a votação da reforma.
 

Diário do Nordeste