Reforma do ICMS deve causar fuga de indústrias
postado em 02/04/2013 0:00 / atualizado em 02/04/2013 0:00
Caso a Medida Provisória 599/2012, que propõe uma reforma do ICMS, seja aprovada, o Estado poderá perder entre R$ 500 milhões e R$ 1,3 bilhão de arrecadação do imposto junto ao setor industrial, que ameaça deixar o Ceará.
As discussões em torno da Medida Provisória 599/2012, que propõe uma reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com a sua unificação e a redução da alíquota para 4%, já estão causando estragos no Ceará. A presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicolle Barbosa, já ouviu de empresários que se a reforma ocorrer eles fecharão suas indústrias e voltarão para o Sudeste.
O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, diz que numa visão bem otimista, o Estado perderá R$ 500 milhões com arrecadação do ICMS e, numa visão mais pessimista, esta perda poderá chegar a R$ 1,3 bilhão. Isso porque 90% do imposto arrecadado pelas indústrias no Estado vem de empresas que recebem incentivos fiscais, que empregam 70% da mão de obra industrial.
Nicolle reforça a informação revelando que o presidente de uma grande empresa, que estava prevendo investir R$ 500 milhões na expansão de sua área e da produção, resolveu suspender temporariamente o projeto, aguardando a definição sobre o imposto pelo Governo Federal. “A empresa já comunicou ao CIC que se a MP passar ela deixará de investir. As prospecções de crescimento e ampliação de outras indústrias também já pararam”, afirma.
O argumento das indústrias é que, sem os incentivos, fica mais caro produzir nas regiões Norte e Nordeste, que estão mais distantes dos principais mercados consumidores, onde a logística é melhor, onde há uma infraestrutura consolidada e há mais mão de obra qualificada, além do alto custo do frete para escoar a produção daqui para lá.
“Os estados recorrem aos incentivos porque não há uma política eficiente que desenvolva as regiões menos favorecidas. O que no Sul chamam de Guerra Fiscal aqui é a única possibilidade de vida econômica. Essa lei merecia um estudo mais aprofundado do seu impacto socioeconômico antes de ser aprovada”, afirma Nicolle, do CIC.
Debandada
O presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Roberto Smith, é categórico ao afirmar que todas as indústrias que vêm para o Ceará vêm por causa dos incentivos. “Unificando o ICMS você acaba com qualquer política implícita porque, hoje, qualquer discussão tributária no País deverá incluir os aspectos de política de desenvolvimento regional, não só do Nordeste, mas também do Norte e Centro-Oeste”.
Smith afirma que, neste momento, há um grande número de empresas conversando com o Governo do Estado e fazendo planos para vir para o Estado. “Certamente o Nordeste e o Ceará não vão se tornar atrativos por causa dos custos de logística que acabam inviabilizando a vinda para cá. E as que já estão aqui também acabarão se tornando inviáveis também”, diz.
O presidente da Adece afirma que as ações complementares oferecidas pelo Governo Federal acabam não sendo garantidoras de que essas indústrias venham para o estado.
onte: O Povo Online