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Reforma da Previdência – PEC Paralela: Votação pode ocorrer dia 11 de Maio

postado em 04/05/2004 22:50 / atualizado em 04/05/2004 22:50

O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, estima que a PEC Paralela da Reforma da Previdência poderá, finalmente, ser votada na próxima semana, provavelmente a partir do dia 11 de Maio. Após reuniões durante toda esta terça-feira em Brasília, a Federação e demais entidades representativas dos servidores públicos concluíram que a votação em primeiro turno deverá ocorrer nesta data na Câmara dos Deputados. Outro ponto importante acordado no Congresso foi o de que na reunião entre os Presidentes da Câmara e do Senado definiu-se que o texto que for votado na Câmara será definido em conjunto com o Senado, que também poderá votá-lo diretamente no Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça, acelerando a tramitação.

Roberto Kupski reuniu-se com o o Deputado José Pimentel (PT/CE), Relator da PEC Paralela, a quem entregou, em nome de diversas Entidades de Servidores, Estaduais e Federais, documento defendendo a inclusão dos Fiscais Estaduais e Delegados de Polícia no subteto do Poder Judiciário Estadual (subsídios dos Desembargadores de Justiça) ou a fixação de um teto único estadual, também no parâmetro do judiciário estadual. Pimentel informou que este é o tema ainda pendente de definição, estando os outros aspectos da PEC acordados entre os Líderes: o subteto estadual fixa os subsídios dos Governadores em no mínimo 50% e no máximo 100% dos Ministros do STF.

Nesse sentido, o esforço das entidades agora é de que seja aumentado este limite de 50%. Além disso, está sendo chamada mobilização e ato de Servidores para a próxima terça-feira (11.05.2004), à tarde, no auditório Petrônio Portela no Senado. Em pauta, além da PEC Paralela, a questão salarial dos Servidores Públicos de todas as esferas.

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