A PEC 40/2008, que vincula o subteto dos servidores públicos mineiros ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, vai a plenário para votação em primeiro turno ainda no mês de junho. A expectativa é de que ela possa ser promulgada até meados de julho, porém sem efeitos retroativos.

As informações foram passadas à AFFEMG no dia 27 de maio, durante reunião agendada pela deputada Ana Maria Resende (PSDB) com o Secretário Geral da Mesa da Assembléia, José Geraldo de Oliveira Prado, à qual estiveram presentes o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, o presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva, e o Vice-presidente do SINDIFISCO, Eweraldo Coutinho.

A audiência tinha como objetivo exatamente obter informações sobre as razões da demora na tramitação da PEC 40. O que foi explicado pelo Secretário Geral é que o Governo não aceita que os efeitos da proposta retroajam a 2003 (gerando direitos ao pagamento acumulado dos descontos realizados até 2007), em função da repercussão negativa que isto traria junto à sociedade. Além disso, foi dito que se busca uma nova redação para a Emenda, pois o que se pretende é que os seus efeitos atinjam também os servidores de Fundações, Autarquias e Tribunal de Contas.

O que tudo indica é que o texto será aprovado instituindo o subteto único a partir de janeiro de 2008, para todas as carreiras do Estado, e que aqueles que estiveram protegidos, até dezembro de 2007, por decisão judicial, nada terão que devolver aos cofres públicos, assim como aqueles que sofreram descontos não terão como recuperar o que deixaram de receber.

As negociações com o Governo em busca e uma redação que atenda melhor às partes envolvidas já estão bastante avançadas.

Terminada a reunião, o grupo se encaminhou ao gabinete da deputada Ana Maria, a quem Kupski entregou a proposta de Reforma Tributária da FEBRAFITE. Em seguida foram tratados, pelo Presidente da AFFEMG, vários assuntos de interesse do Fisco mineiro, com destaque para a decisão da AGE do SINDIFISCO, do último dia 15, que definiu pela retirada dos Auditores Fiscais do Decreto 44.769/08, que trata da promoção por escolaridade adicional.

Fonte: Comunicação Affemg/MG

Data: 27/05/2008