A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/06, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre a produção e a comercialização de programas de computador (softwares).

Segundo Gadelha, os programas de informática merecem o mesmo tratamento que é dado ao livro pela legislação. Na sua opinião, o software tem para a sociedade moderna o mesmo caráter do livro de guardar, difundir e democratizar a informação, “mas com abrangência e velocidade infinitamente maiores”.

“O software responde por toda inovação e está subjacente a todos os avanços nas diversas áreas que determinam o ritmo alucinante das mudanças do mundo, como a engenharia genética”, afirma Marcondes Gadelha.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.