O presidente do MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) estará em Cuiabá no próximo dia 09 de março, sexta-feira, na sede do SINFATE para ministrar palestra aos aposentados e pensionistas da SEFAZ/MT e associados da Affemat.

A convite de Enéas Cardoso Filho – Presidente da Affemat – Haubert se deslocará à capital para ministrar uma palestra informando sobre a denúncia feita pelo MOSAP a OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas da SEFAZ.

Essa cobrança de contribuição previdenciária foi criada pela Emenda nº. 41/2003, que submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2004, recebeu o veredicto de constitucional. Esta decisão do Supremo causou profunda consternação a todos os servidores aposentados e pensionistas, e também aos que estão na ativa e estarão futuramente sofrendo essa agressão sem precedentes, através dos atos e decisões dos Três Poderes constituídos da nação brasileira.

O Brasil é signatário das convenções internacionais sobre os direitos humanos, econômicos e sociais, portanto não poderá deixar de acatar qualquer decisão tomada pelo órgão internacional, aliás, seus governantes não poderiam ter tomado decisões tão prejudiciais, principalmente quando os primeiros atingidos são pessoas idosas, que o mundo inteiro está aprendendo a respeitar.