Por um fisco mais competitivo para as relações do século XXI
postado em 03/06/2015 0:00 / atualizado em 03/06/2015 0:00
O professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP/SP, Heleno Taveira Torres, falou na manhã desta quarta-feira (3/6), sobre os desafios do Federalismo Fiscal, no 10º Nacional e 5º Internacional Febrafite. A mesa foi coordenada pelo diretor Jurídico da Federação e diretor de Relações Institucionais e Comunicação do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia – IAF , Maurício Ferreira.
Heleno fez uma reflexão da formulação do federalismo fiscal e apontou quatro fundamentos do pacto federativo, sendo o primeiro deles: as ações políticas sobre reforma da emenda da constituição e leis complementares, as mudanças de parâmetro dos endividamentos dos estados, a reforma pontual do ICMS e a coordenação institucional em torno da divida ativa.
Ele ainda citou as tentativas de reformulação do pacto federativo que progressivamente está sendo mudado pelo Senado, que assumiu a tarefa desde 2012. E enfatizou que não é por falta de projeto que a matéria não avança. “Os desafios do federalismo não se limitam a questão do ICMS e da guerra fiscal”, enfatizou. E acrescentou que os todos os fiscos, desde o âmbito municipal até o federal não podem se sentir alheios ao destino da economia e devem colaborar efetivamente para a manutenção do crescimento da arrecadação, para equilíbrio da economia.
Heleno concluiu que o Pacto Federativo requer projetos com visão sobre todos entes federados. “O grande problema são projetos isolados sem a visão da unidade. É essencial ter uniformidade nos processos em todos as esferas”. Heleno ainda ressaltou a morosidade da lei de Execução Fiscal e concluiu, “temos que ter um Fisco que arrecade com celeridade e seja mais competitivo”.