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PL 1992: Fonacate recebe Nota Técnica elaborada por Consultoria da Câmara

postado em 29/02/2012 0:00 / atualizado em 29/02/2012 0:00

"Cada vez mais as estatísticas oficiais demonstram que o regime próprio do servidor civil tende ao equilíbrio", analisa Lucieni Pereira.
 

O gabinete do deputado federal João Dado (PDT/SP) encaminhou à Secretaria Geral do Fonacate uma Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, solicitada pelo parlamentar para subsidiar o debate sobre a criação da Funpresp.
 
De acordo com a nota, elaborada pela consultora Maria Emília Miranda Pureza, fica evidente que em 2012 o número que o Governo apresenta como "deficit" do servidor civil será de R$ 24 bilhões, enquanto o dos militares federais será de R$ 23,8. Se somar militar federal com Distrito Federal, o número ultrapassa as cifras do servidor civil.
 
"Concluímos que a apreciação do PL n° 1992/2007 e seu Substitutivo no plenário da Câmara dos Deputados ainda carece de informações essenciais para o planejamento de gastos futuros decorrentes de sua aprovação. Caberia a Poder Executivo elucidá-las, a fim de dar cumprimento integral às normas que regem a análise de adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas", finaliza a consultora em seu estudo.
 
Para Lucieni Pereira, vice-presidente do SINDILEGIS, e estudiosa sobre os impactos da Previdência dos Servidores, cada vez mais as estatísticas oficiais demonstram que o regime próprio do servidor civil tende ao equilíbrio, único segmento atingido pela Funpresp. "Enquanto isso, setores que não observam o caráter contributivo perpetuarão seus benefícios. Isso é conferir tratamento totalmente diferenciado a quem serve o cidadão", enfatiza Lucieni.

Clique e confira a Nota Técnica
 

Ascom/FONACATE
 

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