Piratini demonstra contrariedade a projeto de renegociação da dívida
Por Rádio Gaúcha
postado em 29/03/2016 14:53 / atualizado em 30/03/2016 14:57
O governo do Estado demonstrou contrariedade à proposta de renegociação da dívida dos Estados, que consta em projeto de lei enviado pela União ao Congresso Nacional. As críticas foram detalhadas em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (28), no Palácio Piratini.
Entre os pontos reclamados, estão: a exigência de retirada de ações que contestem a dívida na Justiça, a vedação de contratação de novos servidores (exceto para reposição nas áreas da saúde, educação e segurança) e a proibição para concessão de benefícios fiscais por período determinado.
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O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, voltou a classificar as exigências da União como "draconianas". Ele disse ainda que o Estado foi pego "de surpresa" com as contrapartidas incluídas na proposta de lei.
"Fomos pegos de surpresa com essas exigências que foram incluídas no projeto enviado à Câmara dos Deputados. Quer me parecer que é deveras exigente a proposta do governo federal", explicou.
O secretário da Fazenda informou ainda que irá a Brasília amanhã para conversar com parlamentares sobre possíveis mudanças a serem incluídas no projeto. Os deputados podem propor emendas ao texto original enviado pelo governo federal.
"Nossa realidade é totalmente fora da curva. Vamos conversar à exaustão com todos os deputados gaúchos, com o relator e outros parlamentares", afirmou.