Por sua importância, reproduzimos neste espaço o Informe Febrafite número 67, em que o Presidente Roberto Kupski relata os últimos entendimentos envolvendo as lideranças políticas no Congresso Nacional com vistas à votação da Reforma da Previdência.

Eis o relato:

“Ontem (29.04), por solicitação de Entidades de Servidores, incluindo a FEBRAFITE, o Deputado Miro Teixeira (PPS/RJ), agendou e acompanhou reunião com o Presidente da Câmara Federal, Deputado João Paulo Cunha, para tratarmos do trâmite da PEC Paralela;
As Entidades expuseram toda sua preocupação ao Presidente, e que na visão das mesmas a PEC Paralela resulta muito também da negociação feita por ocasião da votação da PEC 40/2003, hoje Emenda Constitucional (EC 41/2003), na Câmara Federal, não sendo mérito exclusivo do Senado Federal a sua existência. Também foi lembrado que o próprio Presidente da Câmara chegou a firmar acordo, de conteúdo semelhante ao da PEC Paralela, no início do trâmite da PEC 40/2003, com a participação do Presidente do STF, Ministro Maurício Corrêa e que o Governo desautorizou;

O Presidente João Paulo Cunha informou que estava praticamente definido que, usando de suas prerrogativas e na possibilidade regimental, deverá puxar a PEC Paralela para o Plenário da Câmara, sendo o Relatório do Deputado José Pimentel (PT/CE) apresentado e votado diretamente no Plenário e não mais na Comissão Especial;

Também informou o Deputado João Paulo Cunha, que os líderes da base do Governo na Câmara haviam já chegado a um consenso em vários itens da PEC Paralela, na linha do aprovado no Senado. Em conseqüência, o Deputado Miro Teixeira agendou reunião para a tarde de ontem, com o Deputado José Pimentel e as Entidades;

Da reunião com o Relator, que o Deputado Miro Teixeira também acompanhou, ficaram esclarecidos os pontos já acordados entre os Líderes, que são essencialmente o que foi aprovado no Senado, ou seja, integralidade e paridade salarial para os atuais servidores e a regra de transição. Os pontos ainda não acordados são o teto salarial (incluir ou não a expressão vantagens de qualquer natureza na definição do teto) e o subteto salarial nos Estados;

Sobre o subteto salarial dos Estados, o Deputado Pimentel referiu que o tema foi abordado na reunião entre os Governadores na última segunda-feira (26.04) e ainda não há uma definição, mas que está sendo aventada a possibilidade de ser fixado um mínimo para os subsídios dos Governadores, sendo que o percentual em discussão é de 50% dos subsídios dos Ministros do STF. Está muito difícil de ser mantida na PEC Paralela a possibilidade de fixação de subteto único estadual, conforme aprovado no Senado;

Defendemos firmemente junto aos Deputados José Pimentel e Miro Teixeira que o percentual de 50% dos subsídios dos Ministros do STF, apesar de dar uma garantia mínima e indexar ao STF, é baixíssimo e gera tratamento discriminatório entre carreiras do Poder Executivo Estadual. Também insistimos que o Fisco fosse incluído no mesmo dispositivo que define o teto salarial dos Procuradores de Estado, Defensores Públicos e Ministério Público, até porque somos carreira que exerce atividade essencial ao funcionamento do Estado;

Este tema ainda necessita muito trabalho e pressão. Estaremos em contato novamente segunda-feira (03.05) com o Deputado Pimentel e solicitamos que cada Presidente de nossas Entidades procure os Parlamentares de seus Estados para pressionar por uma solução digna para o Fisco Estadual;

Conforme o Deputado Pimentel, terça-feira (04.05) haverá reunião com os Líderes da base do Governo no Senado, para definição de procedimentos na votação da PEC Paralela, que deverá retornar ao Senado, e também reunião com os Líderes da base na Câmara para tentar fechar o texto a ser votado em plenário. A votação poderá, inclusive, ocorrer dia 11.05.2004 (terça-feira), quando deverá ser destrancada a pauta na Câmara;

Portanto, Colegas, podemos estar no final da definição da PEC Paralela, que poderá resgatar parte dos nossos legítimos direitos retirados na Reforma da Previdência, promulgada em dezembro/2003. Esperamos que não haja novamente retrocesso no que foi acordado entre os Líderes da base de Governo na Câmara e que se consiga avançar favoravelmente na questão do subteto salarial nos Estados. Nossa ação pode ser decisiva e não pode faltar. Solicitamos que cada Entidade programe-se para fazer-se presente com a maior representação possível em Brasília, na semana que inicia dia 10.05.2004 (segunda-feira). Estamos definindo com outras Entidades Nacionais de Servidores, ações conjuntas para a semana referida acima”.