Nesta terça-feira (29) dever ser votada a PEC 191/2007, que prevê teto salarial para os três Poderes. Conforme o autor, deputado Daniel Bordignon (PT), a proposta não tem obrigatoriamente de ser votada da forma que está, mas sim, no espírito proposto de um teto por Poder. "Disso não abrimos mão. O restante é tudo negociável", pondera.

Emendas

Duas emendas foram apresentadas à PEC 191. A primeira é de autoria do deputado Paulo Borges (DEM), e refere-se a questões redacionais. A outra, é do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul, e diz respeito ao escalonamentos para os tetos. A decisão final sobre os projetos a serem apreciados será tomada na reunião de líderes, na terça-feira pela manhã.

PEC

A proposta apresenta uma visão de como estabelecer os tetos salariais no Estado, objetivando equacionar a questão da dívida pública. O teto deve ser estabelecido com base no salário do chefe de cada Poder. Em relação ao Judiciário, Ministério Público, procuradores e defensores da Justiça, o teto será o do subsídio mensal do desembargador do Tribunal de Justiça.

Além disso, a proposição adapta a condição do Rio Grande do Sul à Constituição Federal. A economia de recursos com os altos salários se dará ao longo dos anos, na medida em que estes ficarão congelados, bem como irá reduzir a diferença entre o maior e o menor salário que, no Executivo, é de mais 90 vezes.

Fonte: Agência Assembléia Legislativa
Data:29/04/2008