O VIII Congresso Nacional e III Internacional da FEBRAFITE iniciaram suas atividades nesta quarta-feira (22) com uma programação bem diversificada e com palestrantes de alto nível.  A primeira trata-se do Pacto Federativo e a Dívida dos Estados, que contou com a presença do palestrante João Pedro Casarotto e com a debatedora Vanda Maria Gonçalves, Secretária-Adjunta do Planejamento e da Modernização da Gestão pública de Palmas/TO além do coordenador de mesa Admar Cornélio Otto, presidente da Affego/GO.

Casarotto indagou por que  que os servidores públicos que cuidam da Receita tem de se envolver com a dívida dos Estados com a União. “Simples porque somos nós que presentamos o Estado diante do contribuinte, nós somos o Estado, não é o fiscal Casarotto que pode mexer nas gavetas do contribuinte, é o Estado que pode. Temos a obrigação não funcional, mas moral, mas de cidadão esclarecido de nos envolve também com a despesa pública”, respondeu.

Segundo o palestrante nos anos 90 a União adotou políticas econômicas que causaram uma grave crise nas finanças estaduais. Umas dessas medidas foi o Plano Real que provocou a queda brusca da arrecadação. Outras dessas medidas foi a elevação das taxas de juros básicos da economia que aumentou assustadoramente as despesas financeiras dos estados provocando um estado endividado.

Ressaltou ainda, que a soma destes dois fatores (queda da arrecadação e aumento das despesas financeiras, descontrolou totalmente as finanças estaduais. “A responsabilidade da União por este descontrole foi por muito tempo escondida com argumentos falaciosos como aquele que ainda hoje se ouve de que o descontrole decorreu do mau gerenciamento das contas públicas pelos governos estaduais”, disse.

Na ocasião, ele analisou que ultimamente a União vem admitindo a sua responsabilidade quando declara que na segunda metade da década de 90 ficou evidenciada a necessidade de equacionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados, em razão das mudanças econômicas ocorrida nos últimos anos.

Para finalizar, ele disse que é importante salientar que a União ao promover esta abusiva centralização administrativa e financeira está implodindo a federação brasileira e, na prática, impondo o estado unitário que segundo Casarotto é gerador do ultrapassado e nefasto absolutismo. “Sem a menor sombra de dúvida, precisamos colocar este assunto entre as nossas mais importantes preocupações, pois não podemos admitir que se aprofunde ainda mais este retrocesso institucional extremamente perverso e perigoso”. 

Já a debatedora Vania Maria Gonçalves Paiva, disse que o modelo federativo foi instituído no Brasil com a Constituição de 1981, e que a Constituição de 1988 manteve o modelo. Porém, ela reforçou que quanto ao modo de separação de competência entre quem compõem a federação há duas espécies de federalismo.

Federalismo dual, identificado por uma rígida separação de competências entre a entidade central (União) e os demais Entes Federados, como por exemplo, o modelo adotado nos Estados Unidos da América. A palestrante também citou sobre o federalismo cooperativo,  Identificado por uma divisão não-rígida de competências entre a entidade central (União) e os demais entes federados e utilizou o Brasil como exemplo.

O deputado estadual Orlando Bolçone (PSB-SP) participou da composição da mesa e disse que era um orgulho está participando do evento.