Ribamar Oliveira*

Os dados da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgados na semana passada, mostram uma desaceleração do ritmo de crescimento da arrecadação de impostos e contribuições. No acumulado de janeiro a agosto, a receita tributária cresceu 9,49% em termos reais, ou seja, descontada a inflação do período medida pelo IPCA. Não é pouca coisa, mas o crescimento vem desacelerando em relação aos meses anteriores. É importante observar que essa desaceleração está ocorrendo antes da economia brasileira sofrer qualquer efeito da crise financeira dos Estados Unidos.

Até maio, o crescimento real da arrecadação esteve sempre na casa dos dois dígitos – acima dos 10% – quando se analisa o resultado acumulado do ano em relação ao mesmo período de 2007. Em junho, a receita tributária acumulada nos primeiros seis meses apresentou um aumento real de 9,93%. Em julho, voltou a ficar acima de 10% (10,36%). Agora, em agosto, caiu para 9,49%.

A série da receita está, em parte, contaminada pelo excepcional desempenho da arrecadação em janeiro, quando o crescimento real foi de 20,49% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O resultado de janeiro ainda refletiu o forte aumento da lucratividade das empresas em 2007. Mas isso não invalida a tendência de desaceleração que, há que se reconhecer, já era prevista pela própria RFB.

Os técnicos com quem este colunista conversou se perguntam agora se essa desaceleração continuará ou se o crescimento da receita tende a se estabilizar em torno de 9%, em termos reais, até o final deste ano. A variável chave, explicaram os técnicos, é a lucratividade das empresas, que desde o ano passado tem sido bastante elevada.

Ao contrário do que se divulga, o forte aumento da arrecadação tributária não decorre apenas do crescimento econômico. Ele resulta, em grande medida, da excepcional lucratividade das empresas nos últimos anos, decorrente de alterações que elas promoveram em suas estruturas produtivas, o que levou ao aumento da produtividade e à redução dos custos. Essa melhoria da eficiência resultou em maiores lucros e, em conseqüência, maior pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As receitas do IRPJ e da CSLL aumentaram bem mais do que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento e é, por isso mesmo, resultante direta do crescimento econômico. Em 2007, quando a economia cresceu 5,4%, a arrecadação do IRPJ aumentou 20,64%, em termos reais, e a da Cofins, 8,44%.

A grande interrogação na área técnica é se esse excepcional aumento da lucratividade das empresas nos últimos anos chegou ao seu fim. Se isso tiver acontecido, a partir de agora a receita com o IRPJ e com a CSLL terá um comportamento mais estável e menos ""descolado"" do crescimento econômico. Além disso, a crise financeira internacional poderá reforçar essa tendência da desaceleração da arrecadação, que já vem acontecendo.

Exageraram de novo

Mais uma vez o governo subestimou o ganho que terá com medidas que elevam os tributos. Em janeiro, o governo lançou um pacote para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que haveria uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões com a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras. Desse total, R$ 8 bilhões seriam com o IOF e R$ 2 bilhões com a CSLL. O ganho será muito maior do que o anunciado.

Apenas de janeiro a agosto, a receita do IOF subiu mais de R$ 8 bilhões em relação à receita obtida no mesmo período do ano passado, em termos reais. Nos primeiros oito meses deste ano, a arrecadação do IOF somou R$ 13,4 bilhões, contra R$ 5,3 bilhões em igual período de 2007. A arrecadação da CSLL cobrada das instituições financeiras atingiu R$ 4,5 bilhões nos primeiros oito meses, contra R$ 3,5 bilhões em igual período de 2007.

Pode-se argumentar que a arrecadação desses tributos teria uma elevação independente do aumento das alíquotas, em decorrência do crescimento econômico e das operações de crédito. Portanto, não seria justo atribuir todo o aumento da receita à elevação das alíquotas. Para considerar essa questão, basta supor que, sem as mudanças das alíquotas, a arrecadação do IOF teria crescido 15% nos oito primeiros meses deste ano, o mesmo porcentual de aumento registrado no mesmo período de 2007.

Nesta hipótese, a receita do IOF de janeiro a agosto teria ficado em R$ 6,1 bilhões. O efeito das mudanças no IOF teria sido, portanto, de R$ 7,3 bilhões (R$ 13,4 bilhões menos R$ 6,1 bilhões). Mesmo assim, a previsão de Mantega para o aumento da receita do IOF já teria sido obtida.

No relatório de avaliação das receitas e das despesas da União, relativo ao quarto bimestre, encaminhado recentemente ao Congresso, o governo projetou uma arrecadação do IOF este ano de R$ 20,8 bilhões, contra R$ 7,8 bilhões em 2007. O aumento da receita deste tributo será, portanto, de 167%. Bem mais do que o anunciado em janeiro.

Fonte: O Estado de S. Paulo
Data: 29/09/08

*Ribamar Oliveira é jornalista do O Estado de S.Paulo e colunista da Revista Febrafite.