A Comissão Mista de Orçamento marcou cinco reuniões nesta semana para discussão e votação do relatório de Receitas da proposta orçamentária de 2013, elaborado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). São três reuniões na terça (30) – às 14h, 18h e 20h – e duas na quarta (31), às 14h30 e 18h, no Plenário 2.

O relatório, entregue na semana passada, inclui a reestimativa de arrecadação para o próximo ano, com um acréscimo de R$ 23,8 bilhões. Segundo Puty, a revisão “aposta no crescimento econômico e no aumento da massa salarial".

Dos R$ 23,8 bilhões, R$ 1,85 bilhão vai para os fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), cujas transferências são obrigatórias, de acordo com a arrecadação do Imposto de Renda. O restante – R$ 22 bilhões – será usado pelos parlamentares para a apresentação de emendas individuais e coletivas e para compensar os estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir.

Com o acréscimo, as receitas federais devem somar R$ 1,25 trilhão em 2013. Puty explicou que manteve a previsão do projeto do Executivo de crescimento econômico de 4,5% em 2013, mas reviu o de 2012 de 3% para 2%. Por causa da queda do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, a arrecadação federal deverá fechar com R$ 40 bilhões a menos do que a prevista na lei orçamentária de 2012.

Já para 2013, a reestimativa de receitas foi positiva, devido à previsão de aquecimento da economia. Os R$ 22 bilhões saíram, em grande parte, da perspectiva de aumento na arrecadação de tributos e de contribuições previdenciárias (confira aqui matéria na íntegra).
 

Agência Câmara