Simples Gaúcho é aprovado pela Assembléia Legislativa

O projeto do Executivo que institui o Simples Gaúcho foi aprovado ontem por unanimidade na Assembléia Legislativa. Com 46 votos, a proposta encaminhada pelo governo ao parlamento no dia 8 concede isenção de ICMS a cerca de 220 mil pequenas e microempresas gaúchas.

Requerimento apresentado pela base aliada durante a sessão plenária prejudicou duas emendas do deputado Ronaldo Zulke (PT) à proposta. Elas restabeleciam o Simples integral e permitiam a renegociação das dívidas de pequenas e microempresas junto ao tesouro do Estado. ‘As áreas sociais e os pequenos e microestabelecimentos estão sendo chamados a pagar o ajuste que o governo pretende promover’, disse o deputado Ivar Pavan (PT).

Apesar de as sugestões de Z¨lke não terem sido acatadas, a bancada do PT decidiu votar favoravelmente. ‘O projeto foi feito em conjunto. Houve a participação de todos’, rebateu o líder do governo na Assembléia, Pedro Westphalen (PP). O secretário da Fazenda, Aod Cunha, disse que, quando a redução for implementada na totalidade, o Rio Grande do Sul será o Estado com a menor carga tributária para pequenas e microempresas.

Simples Gaúcho

A proposta do Executivo prevê isenção de ICMS para pequenas e microempresas do Rio Grande do Sul:

Isentos a partir de 1° de outubro deste ano
Empresas estabelecidas no Estado, enquadradas no Simples Nacional, que apresentaram como receita bruta acumulada (faturamento anual) nos últimos 12 meses valor igual ou inferior a R$ 240 mil.

Isentos de 1° de abril de 2009 até 31 de março de 2010 e após 1° de abril de 2010

Empresas que têm receita bruta acumulada nos últimos doze meses superior a R$ 240 mil, em duas etapas, com benefício de 50% em cada uma das fases. Em abril de 2009, será concedida uma redução da tributação por faixa de faturamento, que se completará em abril de 2010, de forma que a carga tributária das empresas fique igual ao que era antes de julho de 2007, quando entrou em vigor o Simples Nacional.

Fonte: Correio do Povo
Data: 17/09/2008