Não há nenhuma contradição entre um país ser cobrado por um organismo internacional, sob o risco de sanções, e o exercício de sua soberania. Se ele é signatário de acordos, convenções e tratados, nada mais justo que seja cobrado por aquilo a que, voluntariamente, se obrigou. Assim ocorre entre nações civilizadas.

Está em curso agora uma negociação que deverá envolver a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os países-membros do G-20 e a Organização das Nações Unidas. O G-20 reúne as 20 maiores economias do planeta. O acordo tem o objetivo de estreitar os laços entre os países para que haja uma melhor fiscalização sobre a movimentação de recursos financeiros no mundo, garantindo a transparência fiscal e tributária, combatendo a evasão de impostos e a lavagem de dinheiro.

Essa predisposição de criar mecanismos de controle, em boa parte, se deveu à irrupção da crise econômica. Com a queda na arrecadação, muitos governos se viram obrigados a buscar novas fontes a fim de poder continuar a prestar os serviços devidos à população. Deu-se aqui uma consequência positiva de uma conjuntura econômica desfavorável e contrária ao desenvolvimento.

Essa intensificação do combate à malversação dos recursos do Erário tem também o mérito de ser isonômica. Não é possível que uns contribuintes arquem com o ônus de sustentar financeiramente a máquina administrativa e os outros fujam a esse encargo.

Para formalizar a proposta de fiscalização conjunta, a OCDE está convidando uma centena de países para uma reunião que começa hoje, no México, e se estende até amanhã. Trata-se do Fórum Mundial da OCDE para Transparência e Intercâmbio de Informações. Alguns países já apontam claramente no sentido da universalização do acompanhamento fiscal. Até agora, a Suíça já assinou 13 acordos internacionais de reciprocidade, com trânsito de informações financeiras, inclusive bancárias.

Essa movimentação entre os países indica que a era do sigilo fiscal contra o interesse público está acabando. De agora em diante, ressalvados os direitos e as garantias próprios do sistema democrático, ninguém deverá estar livre de prestar contas à sociedade. A coesão na coerção deverá estar a serviço da justiça social.

Fonte: Afisvec /Correio do Povo