Para debater o assunto o FONACATE promove esta semana a I Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Sem dúvida o ano de 2009 já colocou em debate o peso da máquina pública para o país. Em tempos de crise, discutiu-se os gastos do governo, o salário dos servidores públicos, os aumentos. Mas a preocupação mesmo está em 2010: ano de campanha eleitoral e brecha para que o assunto volte à tona.

Em março deste ano o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – Ipea divulgou uma pesquisa sobre emprego público que concluiu que a máquina pública brasileira não está inchada, comparada à de países desenvolvidos e com a América Latina. Ao contrário, o Brasil ainda precisa aperfeiçoar os serviços públicos prestados à sociedade e valorizar as funções e as qualificações dos servidores públicos.

Foi pensando neste cenário que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, formado por 23 entidades afiliadas, resolveu promover a I Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2009, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília/DF, a partir das 8h30.

Para a abertura do evento, na terça-feira (10), às 8h30, foram convidados os principais representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Espera-se a presença dos presidentes Michel Temer, da Câmara dos Deputados, e José Sarney, do Senado Federal; do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes; do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio; do Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; e outras autoridades e representantes das Carreiras Exclusivas de Estado.

O EVENTO – Com a temática “Trilhado caminhos na qualidade do serviço público”, o objetivo da Conferência é debater e refletir o desenvolvimento das carreiras de Estado, além de aprofundar e disseminar conhecimentos e experiências desenvolvidos sobre Gestão Pública, visando à valorização e profissionalização dos servidores públicos; e contribuir para a efetividade e a qualidade das funções públicas.

Cerca de 450 pessoas, de todo o país, se inscreveram para participar do evento, que reúne nesses dois dias dirigentes/integrantes da Administração Pública; servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais; parlamentares; especialistas e estudiosos da área; universitários e a sociedade civil organizada.

No primeiro dia da Conferência, na terça-feira (10), após a cerimônia de abertura, o Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, abre os painéis falando sobre “Meritocracia e Reforma Administrativa”. O painel tem o objetivo de refletir a importância da Reforma Administrativa como norteadora das principais mudanças na qualidade do serviço público brasileiro, e os caminhos de valorização dos servidores públicos.

À tarde, o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, juntamente com o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) e o economista Roberto Piscitelli discutem os efeitos da crise econômica mundial e a relação com o Estado Brasileiro, no painel “O Estado no Pós-Crise”. Para finalizar o primeiro dia de debates, a especialista em Gestão, Heloísa Lück, e o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana Estevão de Moraes, debatem “A Carreira e o Desenvolvimento Profissional do Servidor Público Centrados na Competência”.

Na quarta-feira, dia 11 de novembro, a Conferência começa com um assunto importante para a sociedade brasileira: TRANSPARÊNCIA. O Congresso Nacional tem em pauta um projeto de lei que trata do direito de acesso a informações oficiais, e para refletir o tema e tratar da “Gestão Pública no Estado Brasileiro – Transparência e Acesso a Informações” foram convidados o jornalista do Valor Econômico, Juliano Basile; o relator do projeto de acesso a informações oficiais na Câmara dos Deputados, Deputado Mendes Ribeiro; e o senador Aloizio Mercadante.

Em seguida, os especialistas e professores Odete Medauar e Carlos Ari Sundfeld falam sobre o “O Controle das Carreiras Típicas de Estado”. Que trará uma visão sobre a organização dos controles interno e externo do Estado Brasileiro.

Na tarde deste segundo dia, o constitucionalista Juarez Freitas e o cientista político Murillo de Aragão debatem “Autonomia das Carreiras de Estado: Funções, Visão e a Relação com o Poder”. O objetivo deste painel é tratar da importância do fortalecimento da Administração Pública democrática e do reconhecimento e garantias das Carreiras de Estado.

Para encerrar os painéis da Conferência, Rebecca Abers, pesquisadora nas áreas de arranjos participativos e políticas participativas da Universidade de Brasília – UnB, e o Doutor em Direito do Estado e professor da Universidade Federal do Goiás, Fabrício Motta, debatem os caminhos para “A Participação da Sociedade na Gestão do Estado".

A conclusão do evento se dará com a apresentação da Carta de Brasília com as principais diretrizes e sugestões debatidas durante a I Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será dirigida aos Poderes Públicos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, e à sociedade.

O FONACATE – O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, em todos os Poderes, e nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo do FONACATE é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, além dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública. Atualmente o FONACATE é a única entidade legitimada a representar as Carreiras Típicas de Estado, agregando 23 associações/sindicatos que representam mais de 100 mil servidores públicos.

SERVIÇO

PAUTA: Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

DIAS: 10 e 11 de novembro de 2009

LOCAL: Auditório Petrônio Portela, Anexo II do Senado Federal (acesso pelo Via N2 Norte – entrada da Biblioteca do Senado, 1º andar)

HORÁRIO: das 9h às 18h

INFORMAÇÕES: (61) 3033-1555 ou 8171-2133 – Assessora de Imprensa: Vivian Danielle Silva

www.fonacate.org.br

PERFIL DOS PALESTRANTES

DIA 10/11

Horário 10h30

PAINEL: “Meritocracia e Reforma Administrativa”

Coordenador da Mesa: Sandro Torres Avelar – Presidente da ADPF

PALESTRANTE: Luiz Alberto dos Santos é Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Tem experiência nas áreas de Direito, Políticas Públicas e Administração Pública, com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente em administração pública, serviço público, reforma administrativa, reformas constitucionais e controle social.

DIA 10/11

Horário 14h15

PAINEL: “O Estado no Pós-Crise”

Coordenador da Mesa: Sérgio da Luz Belsito – Presidente do Sinal

PALESTRANTE: Márcio Pochmann é economista e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

DEBATEDORES:

Deputado Federal José Eduardo Cardozo é advogado e procurador do município de São Paulo, atualmente também é presidente Frente Parlamentar Mista em defesa da Advocacia Pública

Roberto Piscitelli é economista, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e professor.

DIA 10/11

Horário 16h

PAINEL: “A carreira e o desenvolvimento profissional do servidor público centrados na competência”

Coordenador da Mesa: Rosa Maria Campos Jorge – Presidente do Sinait

PALESTRANTE: Heloísa Lück é Doutora em Educação, na área de Desenvolvimento Humano Aplicado, professora aposentada e especialista e autora de várias publicações na área de Gestão.

DEBATEDOR: Marcelo Viana Estevão de Moraes e Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, formado em Direito e pós-graduado em Ciência Política e em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília.

DIA 11/11

Horário 09h

PAINEL: “A Gestão Pública no Estado Brasileiro – Transparência e Acesso a Informações”

Coordenador da Mesa: Magno Mello – Presidente do Sindilegis

PALESTRANTE: Juliano Basile tem formação em Direito e Jornalismo. Atualmente é repórter do jornal Valor Econômico.

DEBATEDORES:

Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho tem formação em Direito e é relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Acesso a Informações Oficiais.

Senador Aloizio Mercadante é formado em Economia e é líder da bancada do PT no Senado Federal.

DIA 11/11

Horário 10h30

PAINEL: “O Controle das Carreiras Típicas de Estado”

Coordenador da Mesa: Jorge Cezar Costa – Presidente da Anfip

PALESTRANTE: Odete Medauar é professora titular da Universidade de São Paulo USP e autora de várias publicações sobre Direito Administrativo. Com destaque para o recente livro "Controle da Administração Pública".

DEBATEDOR: Carlos Ari Sundfeld é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É um dos líderes do movimento de inovação jurídica em direito público e regulação no Brasil, áreas em que atua como colaborador, pesquisador e consultor.

DIA 11/11

Horário 14h

PAINEL: “A Autonomia das Carreiras de Estado: Funções, Visão e a Relação com o Poder Político”

Coordenador da Mesa: Pedro Delarue Tolentino Filho – Presidente do Sindifisco Nacional

PALESTRANTE: Juarez Freitas é Constitucionalista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É considerado um dos grandes defensores e especialistas no que se refere às carreiras típicas de Estado.

DEBATEDOR: Murillo de Aragão é cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas. Atua nas áreas de análise estratégica e crítica política e é editor do site de notícias Brasília em Tempo Real.

DIA 11/11

Horário 16h

PAINEL: “A Participação da Sociedade na Gestão do Estado”

Coordenador da Mesa: Antonio Carlos Bigonha – Presidente da ANPR

PALESTRANTE: Rebecca Neaera Abers é Coordenadora do programa de pós-graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília, Doutora e Mestre em Planejamento Urbano e pesquisadora nas áreas de arranjos participativos e políticas participativas.

DEBATEDOR: Fabrício Motta é Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás; Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG); é Doutor em Direito do Estado e professor da Universidade Federal do Goiás.

Fonte: Fonacate