A administração tributária, já aprovada pela reforma que a consagra como atividade essencial ao funcionamento do Estado, exercido por carreiras específicas e com recursos próprios, com objetivo de otimizar os processos de arrecadação, tributação e fiscalização, sem aumentar alíquotas, foi um dos temas debatidos no 6º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, que acontece em Caxias do Sul. A tecnologia da informação, com enfoque no ICMS eletrônico, além do plano de assistência à saúde e o novo IPE integram os debates deste sábado (1º/05), promovido pela Associação de Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (Afisvec). O evento iniciou na noite de sexta-feira, com a participação do governador Germano Rigotto e do secretário da Fazenda Paulo Michelucci, entre outras autoridades.

Durante o evento, emocionado, o governador prestou uma homenagem à família do ex-presidente da Afisvec, João Francisco dos Santos Silva, falecido em 12 de abril deste ano, entregando uma placa que o imortaliza como sendo um homem que orgulha o governo pelas suas qualidades como cidadão e pelos seus serviços prestados ao Estado.

Na manhã de sábado, os debates estiveram centrados no sistema do ICMS eletrônico, com abordagens tanto sob o enfoque estadual, quanto federal, do contribuinte e também dos profissionais da contabilidade. Conforme o vice-presidente da Afisvec, Edgar Kieling, o novo modelo de gerenciamento de tributos está sendo implementado pela Secretaria da Fazenda gradativamente, pelo qual as operações comerciais passam a ser gerenciadas pela fiscalização de forma automatizada, via internet, agilizando o controle a fim de eliminar eventuais irregularidades. Segundo o diretor da receita, Luiz Antônio Bins, até julho deste ano a receita deverá atingir 27 mil contribuintes com o ICMS eletrônico. Hoje já somam 10 mil. O chamado sistema “clearing”, câmera de compensação, que está sendo operado em forma experimental, permite a confrontação de dados de débito e crédito. A intenção do diretor é de automatizar toda a secretaria da Fazenda.

De acordo com Bins, o desempenho real da receita tributária em 2003, foi de 1,22%, no Brasil foi de -9,32%. No ICMS, principal receita do Estado, o desempenho foi de -1.3%, em estados como São Paulo a arrecadação foi de -11,8%, Rio de Janeiro, -12,8%, Minas Gerais -5,9% e Paraná, -5,4%.”Isso demonstra o esforço do nosso Estado e o quanto estamos comprometidos com a arrecadação”, ressalta. O diretor está otimista e garante que projetos como a implementação do ICMS eletrônico, Fiscalização Setorial e automação do IPVA, podem ajudar a tirar o Estado da crise.

O secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, que abordou o tema da tecnologia da informação sob a ótica federal, explicou aos participantes do 6º Encontro do Fisco o novo modelo de controle da Receita Federal, que implantou o Sistema Gerador de Ação fiscal,(SIGA), que controla todas as ações do cartão de crédito dos contribuintes, sem identificar, porém, os locais em que foram realizados os gastos. Pelo modelo, o fisco federal sabe quanto o contribuinte gasta no cartão e quanto que o estabelecimento comercial vende em cartões. As informações obtidas pelo SIGA não páram por aí. A Receita Federal também sabe o quanto o contribuinte gastou em compra de veículos, assim como com as remessas para o exterior, transações internacionais e toda as informações da contabilidade da empresa. Na área aduaneira, também existe o sistema inteligente, chamado de Radar, que facilita o trabalho da Receita para descobrir as chamadas “empresas laranjas”. No ano passado, foram tiradas de circulação duas mil empresas. Ao todo, o Brasil possui 260 empresas de exportação, o que representa 85% do comércio exterior do País.

De acordo com Cardoso. a Receita Federal simplificará estes sistemas e criará a certificação digital. Ou seja, todo o processo de defesa do contribuinte e autuação poderão ser realizados pela Internet, chama-se de e-processo. Hoje o custo para uma certificação digital é de R$ 150,00 a R$ 200,00. A Receita pretende massificar estes procedimentos e passar a operar com valores praticados internacionalmente, como é feito na Europa, por exemplo, a custo de US$ 5,00.

O vice-presidente da Afisvec, disse que a receita própria é o único caminho para amenizar problema do Estado o que o RS precisa tentar fazer com que arrecadação cresça. Porém, a falta de recursos humanos é um dos entraves na secretaria, não só no Estado, mas em todo País. Hoje são 360 fiscais na ativa e 120 atuam efetivamente na fiscalização do RS. “Precisaria mais 200 fiscais para se fazer um programa de trabalho que atinja uma boa gama de contribuintes”, salienta Kieling. No País, são 19.613 servidores na área da administração tributária e apenas 2.269 trabalham na fiscalização.

Na tarde de sábado, o sistema de saúde, com enfoque no Instituto de Previdência do Estado (Ipe), foi o tema discutido pelos fiscais com a palestra do presidente da autarquia, Otomar Vivian, que falou sobre a necessidade da ampliação de contribuintes para o sucesso do novo modelo do Ipe.