Em audiência realizada hoje (10), na Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, foi analisado o mecanismo da nota fiscal eletrônica. Já adotada em diversos estados do país, a nota eletrônica é apontada como um dos instrumentos operacionais decisivos para viabilizar as alterações no sistema tributário nacional.

Com base na nota eletrônica, entre outros avanços, avalia-se que haverá informações mais seguras sobre as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada estado, o que facilitaria o cálculo das perdas e ganhos com as mudanças, bem como o estabelecimento de possíveis compensações.

Fim dos postos fiscais

Ao participar do debate, o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Marcelo Fisch de Berredo Menezes, e o secretário-adjunto de Fazenda do estado de São Paulo, George Tormin, prognosticaram o fim dos postos fiscais nas fronteiras entre os estados no momento em que os fiscos de todos os estados brasileiros estiveremtrabalhando com base na nota fiscal eletrônica para arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A redução do tempo de parada dos transportadores nos postos fiscais é apenas um dos benefícios que, conforme os expositores, a nota fiscal eletrônica – já implantada em diversos estados – propiciará à economia do país.

Ganhos

Para as empresas, a previsão é de que haverá ganhos substanciais com a simplificação no cumprimento das obrigações fiscais. Os fiscos, por sua vez, serão beneficiados pela redução das brechas que as empresas hoje encontram para sonegar o tributo, o que deve levar ao aumento da arrecadação.

Vertentes

Considerada como um dos instrumentos operacionais que servirão como requisito para a reforma do sistema tributário nacional, a nota fiscal eletrônica foi debatida à luz de duas experiências.

A primeira é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), do governo federal, que consiste em um sistema de emissão eletrônica de nota fiscal que está sendo disponibilizado aos estados.

O segundo é o programa implantado há pouco mais de dois anos no município de São Paulo, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), referente ao Imposto sobre Serviços (ISS), em que os consumidores são estimulados a exigir a nota fiscal aos prestadores varejistas e, como contrapartida, ganham um crédito de 30% sobre o valor do tributo pago, acumulando os valores para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do próprio imóvel, de parentes ou mesmo de amigos.

Antecipar a discussão

A reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados, com base em projeto encaminhado ao Congresso pelo Governo. Ao antecipar o debate, o Senado está se preparando para avaliar a matéria de forma mais madura, no momento em que o texto chegar à Casa, como avaliou em recente audiência o presidente da subcomissão, senador Tasso Jeressaiti (PSDB/CE).

A Subcomissão de Reforma Tributária é vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Diap – 14/04/2008