No Espírito Santo, Ales realiza sessão especial com auditores fiscais do Estado
postado em 25/09/2015 0:00 / atualizado em 25/09/2015 0:00
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai realizar nesta sexta-feira (25), às 19 horas, no plenário Dirceu Cardoso, sessão especial para debater o tema “A importância do Auditor Fiscal no fortalecimento do Estado”. A solenidade foi proposta pela deputada Janete de Sá (PMN).
O evento contará com a presença do deputado federal Décio Lima (PT/SC). Ele fará uma explanação sobre a PEC 186, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal e prevê uma Lei Complementar que estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na prática, a proposta também dispõe sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de suas carreiras específicas, assegurando autonomia administrativa, financeira, orçamentaria e funcional às Administrativas Tributárias evidenciando, assim, a necessidade de uma Lei Orgânica do Fisco (LOF) tanto no âmbito federal, quanto para as unidades federativas.
Também participarão da sessão as diretorias da Afites e do Sindifiscal-ES, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, auditores fiscais capixabas, entre outas autoridades.
Com informações da Web Ales.