Campo Grande foi a sede da Assembleia Geral Ordinária – AGO da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) que elegeu a nova diretoria da entidade para o biênio 2016/2018. Também foi definida a posição contrária ao projeto de lei do governo federal que impõe restrições para adesão ao plano de auxílio aos estados em relação à dívida com a União.

Durante o encontro, que aconteceu na capital sul-mato-grossense, com todas as associações representativas dos auditores fiscais dos estados brasileiros, nos dias 30 e 31 de março, quarta e quinta-feira, foram amplamente discutidas estratégias para esclarecer parlamentares e a sociedade sobre os riscos previstos no PLP 257/2016 – que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

Segundo o presidente reeleito da Febrafite, Roberto Kupski, a proposta do governo ao tentar alongar essa dívida dos estados com a União impõe restrições e uma contrapartida dos entes federativos, que na verdade vai interferir tanto nas decisões dos governadores estaduais, como das assembléias legislativas e, como consequência penalizar o servidor público.

“O debate sobre o PLP é porque ele massacra o servidor estadual, porque veda reajustes, suspende concursos, retira direitos adquiridos no decorrer dos anos e ainda aumenta para 14% a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo. O governo federal ao encaminhar esse projeto, em regime de urgência, acena para os governos estaduais um pequeno desconto na divida com a União. Dívida esta, que se analisarmos friamente já foi paga, só não está quitada devido aos juros cobrados que são exorbitantes”.

Roberto Kupski foi mais além na crítica, onde cita que a imposição do governo federal vai tirar autonomia dos estados e a competência das assesmbleias legislativas de decidirem sobre o funcionalismo. “É lamentável, o Brasil é uma federação e estamos cada vez mais centralizados em termos de receitas e de impostos e, agora também na direção dos servidores estaduais. Como é que a União vai disciplinar os concursos dos estados. O Piauí pode precisar de concurso em uma área, Rio Grande do Sul para outra, Mato Grosso do Sul pode necessitar contratar em outra área e assim por diante. Infelizmente estamos vendo que os governadores caminham para aceitar e obter um pequeno desconto em uma dívida que no futuro vai permanecer impagável”, disse.

O manifesto será levado ao Congresso para que se discuta a situação e haja um debate sobre o tema. Além disso, o presidente da Febrafite fez questão de salientar que essa não é uma luta apenas da categoria de auditores fiscais estaduais, mas de todo o funcionalismo, médicos, professores, administrativos, enfim, toda a categoria de servidores estaduais que perderão com a lei.

O anfitrião do encontro, presidente da Fiscosul (Associação dos Fiscais de renda de Mato Grosso do Sul, Warley Braga Hildebrand, também se posiciona contrário ao projeto do governo federal e critica a falta de debate com a sociedade e principalmente com os setores envolvidos diretamente que são os funcionários públicos estaduais. ”Nesta assembléia, a principal definição foi em relação à posição contrária ao projeto de renegociação da dívida dos Estados. Inclusive tivemos a oportunidade de informar diretamente ao secretário Estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, que participou do encontro, nossa decisão. Com essa proposta do governo federal, os governadores serão apenas gerentes de seus estados, sem decisões. Mais uma vez essa dívida, que já foi paga, é empurrada goela abaixo dos gestores sem transparência e demonstrando como é gerido o nosso país, sem uma visão estadista e de futuro”, desabafa Warley.

Secretário de Fazenda do MS participa da AGO da Febrafite
O secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro, participou dos debates da Assembleia Geral Ordinária da Febrafite, nesta quinta-feira (31), em Campo Grande (MS).

Monteiro falou sobre o PLP 257/2016, projeto apresentado pelo Governo Federal e que tramita em regime de Urgência Constitucional na Câmara dos Deputados. Para o secretário, o projeto retira direitos dos servidores estaduais, anula a competência das Assembleias Legislativas, entre outras imposições.

O secretário também comentou sobre o momento de ajuste fiscal no país e destacou a importância dos auditores-fiscais na busca de soluções para a crise. “As ideias e soluções apontadas em reuniões como essa devem ser avaliadas por todos os governos. Só com um colégio como esse nosso país terá condições de melhorar e evoluir”, considerou Monteiro.

Conselho Deliberativo elege nova diretoria da entidade

Desde 2002 à frente da Febrafite, o auditor-fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Roberto Kupski foi reeleito por aclamação para mais um mandato. Emocionado, Kupski agradeceu o voto de confiança após a leitura da composição da nova diretoria e do Conselho Fiscal feita pelo primeiro vice-presidente da Federação, Lirando de Azevedo Jacundá. “É um momento sempre especial. Este oitavo mandato aumenta ainda mais a minha responsabilidade e continuaremos empenhados em corresponder da melhor forma a confiança de todos vocês”, disse. Ele agradeceu aos que encerram o trabalho e também destacou que conta com o apoio dos colegas eleitos para esse mandato.

Nesta nova gestão, a Federação dará continuidade ao trabalho da representação classista em busca do fortalecimento da carreira fiscal, como essencial ao funcionamento do Estado, por meio de Propostas de Emendas à Constituição, como por exemplo, a PEC 186/07, que prevê a autonomia da Administração Tributária nos três entes federativos e aguarda votação no plenário da Câmara. Além disso, a entidade continuará firme em defesa do teto salarial justo e da aposentadoria digna para os servidores da carreira.

Entre as principais atuações da Federação, consta a busca pela aprovação da reforma tributária com a especialização das bases tributárias por entes federados, a defesa do Pacto Federativo e a simplificação do Código Tributário Nacional. “Vamos dar continuidade aos debates sobre a reforma, com a defesa de que no Brasil a carga tributária não é alta, mas concentrada no que menos recebe”, considerou o presidente reeleito.

Confira a diretoria da entidade para o próximo biênio:

Presidente – Roberto Kupski (RS)

1° Vice-Presidente – Lirando de Azevedo Jacundá (DF)
2° Vice-Presidente – Rodrigo Keidel Spada (SP)
3º Vice-Presidente – Domenico Fioravanti (BA)
4º Vice-Presidente – Geraldo Henrique de Oliveira Nogueira (PA)
5º Vice-Presidente – Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (MG)
Diretor de Saúde – Alexandre Lania Gonçalves (SP)
Diretor de Saúde Substituto – Áureo Pereira de Melo (AM)
Diretor de Previdência e Seguros – Luiz Antônio Tenório Magalhães (AL)
Diretor de Turismo e Eventos – José Ribamar Pinto Damasceno (RN)
Diretor de Estudos Tributários – Juracy Soares Braga Júnior (CE)
Diretor de Comunicação – Christian Jesus da Silva de Azevedo (RS)
Diretor de Assuntos Parlamentares – Antônio Pereira Barbosa (PB)
Diretor Jurídico – Maurício José Costa Ferreira (BA)
1º Secretário – Maria Teresa de Siqueira Lima (ES)
2° Secretário – Clésio Teixeira Coelho (PI)
Diretor Financeiro – Antônio Alves do Nascimento Neto (DF)
Diretora Financeira Substituta – Terezinha Alves Cardoso (GO)

Conselho Fiscal Efetivos:
Jorge Antônio da Silva Couto (TO)
Warley Braga Hildebrand (MS)
James Garret (PR)

Conselho Fiscal Suplentes:
Cidemar José Dutra (SC)
Octacílio de Albuquerque Netto (RJ)
Ricardo Bertolini (MT)

Íntegra da reportagem publicada no jornal A Crítica de Campo Grande, no dia 02 de abril:  http://goo.gl/XsAufl