Mobilização pela PEC 555 em Minas Gerais
postado em 20/03/2014 0:00 / atualizado em 20/03/2014 0:00
Debate Público reúne servidores públicos de Minas e do Brasil, que lotam o plenário da ALMG
Com grande presença de público, foi realizado de segunda-feira, 17 de março, o Debate Público sobre a PEC 555, encontro coordenado pela Comissão do Trabalho da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que contou com o apoio da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, formada por mais de 20 Entidades de servidores públicos, entre elas a AFFEMG. A questão previdenciária é de interesse para todos os servidores por isso as entidades e uniram e criaram a Frente Mineira que, em 2014, elegeu a PEC 555 como principal objetivo de mobilização.
O debate foi aberto pela deputada estadual Rosângela Reis, presidente da Comissão da do Trabalho da Previdência e da Ação Social da ALMG que convidou para compor a mesa de honra o ex-deputado federal e autor da PEC555/2006, Carlos Mota Coelho e dirigentes de várias entidades, entre elas a AFFEMG, representada pela Diretora-presidente Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá. Também estiveram presentes e foram convidados a compor a mesa, os deputados federais Lincoln Portela e Dr. Grillo.
O autor do requerimento que originou o debate, Deputado Anselmo José Domingos foi o primeiro a discursar e se posicionou radicalmente contra a contribuição previdenciária de 11% cobrada de aposentados do serviço público e pensionistas. “Justamente, no momento da vida em que os gastos aumentam com medicamentos e planos de saúde, o cidadão que já contribuiu com a previdência é obrigado a pagar uma nova contribuição que não lhe dará qualquer benefício, como está previsto na Constituição Federal. Isso realmente é um confisco, como está dito em várias faixas expostas neste plenário”, afirmou o deputado.
Trazendo um pouco do histórico sobre a criação da proposta que prevê o fim da contribuição dos inativos, o ex-deputado federal e autor da PEC 555, Carlos Mota chamou de “excrescência, uma mancha no ordenamento jurídico brasileiro” essa cobrança dos aposentados. “Com a aprovação da reforma da previdência, contida na Emenda Constitucional 41/03, foi cometido um verdadeiro crime contra aposentados e pensionistas brasileiros. E desde então, vem se buscando meios de minimizar alguns efeitos da proposta e uma das medidas foi criar a PEC 555”, destacou Carlos Mota.
A Diretora – presidente da AFFEMG Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, mostrou as contradições em torno do discurso que justifica a contribuição de 11% de aposentados e pensionistas. “Desde a década de 90, esse debate sobre a previdência, conduzindo pelo governo e pela grande mídia, vem sempre envolvido de muitas falácias, meias verdades, truques, inclusive com a demonização do servidor público, estratégia para cumprir o objetivo de manipular a opinião pública a favor do mercado financeiro, interessado no manancial de recursos da previdência dos trabalhadores”, ressaltou Papá.
Complementando seu pensamento, Papá apresentou os números do orçamento da união, destacando que, em 2013, cerca de 24% desses recursos foram destinados para a previdência e 40% para o pagamento de juros, algo em torno de 712 bilhões de reais. Já para este ano, os recursos previstos para a previdência baixou para 19% e o montante para o pagamento de dívidas subiu para 42%, o que corresponde a 1 trilhão de reais. “Esses números provam que o governo está fazendo uma escolha, ele vai cobrar 11% de aposentados e pensionistas para transferir aos bancos”, concluiu.
O ex-presidente da AFFEMG e atual diretor de aposentados do Sindifisco/MG, Sinval Pereira convocou o parlamento a apoiar a aprovação da PEC 555. “O apoio DO parlamentar nesse processo de votação da PEC 555 é fundamental. Os deputados precisam se conscientizar sobre a importância do papel político para que essa emenda seja aprovada. E por isso, precisam também se mobilizar já!”, afirmou Sinval arrancado aplausos do público presente.
Ao final do evento, a deputada Rosângela Reis afirmou que apresentará um requerimento para ser aprovado na próxima reunião da Comissão e enviado ao Congresso Nacional apelando pela aprovação da PEC 555. Ela afirmou ainda que vai trabalhar para que a Assembleia, por meio de documento forma, solicite aos presidentes da Câmara e do Senado que coloquem a PEC 555 nas respectivas pautas do Plenário.
Para as Entidades da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, o Debate Público cumpriu o objetivo de levantar a mobilização e dar visibilidade a essa justa luta dos servidores aposentados e dos pensionistas.
Ascom Affemg/MG