“Novos Horizontes da Tributação: um diálogo luso-brasileiros” mostra a solução e o ponto de vista da tributarista sobre o planejamento tributário

A advogada e consultora tributária Mary Elbe Queiroz lança hoje (28)  durante o XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco o  livro, “Novos Horizontes da Tributação: um diálogo luso-brasileiros”. A obra reúne quatro teses de pós-doutorado sobre Direito Tributário defendidas na Universidade de Lisboa. As únicas mulheres com pós-doutorado em Direito Tributário no Brasil e autoras do livro são: Mary Elbe Queiroz (O planejamento tributário: procedimentos lícitos, o abuso, a fraude e a simulação. Uma proposta de norma para o Brasil — NGAA);  Denise Lucena Cavacalte (Sustentabilidade financeira em prol da sustentabilidade ambiental);  Maria de Fátima Ribeiro (Reflexos da tributação no desequilíbrio da livre concorrência) e Betina Treiner Grupenmacher (Das Exonerações Tributárias. Incentivos e Benefícios Fiscais).

A tese defendida pela tributarista Mary Elbe Queiroz mostra que nos últimos tempos houve uma mudança de paradigmas na forma de tributar, onde as autoridades fiscais passaram a desconsiderar operações lícitas, porém abusivas, que são realizadas apenas com a intenção de economizar tributos.

Na legislação de alguns países existem normas para combater operações e negócios realizados apenas com esse o objetivo. Tal fato representa um verdadeiro tsunami tributário na forma de interpretar atos e negócios particulares. O Brasil na onda desse movimento também passou a desconsiderar esse tipo de operação, só que sem uma lei especifica que trate da possibilidade de desconsideração pelo Fisco desse tipo de atividade.

O livro mostra a solução e o ponto de vista da tributarista, Mary Elbe, que defende que seja aprovada uma lei, uma NGAA – Norma Geral Antiabuso para o Brasil, que regule as hipóteses, os procedimentos e as sanções, de acordo com os princípios da capacidade contributiva, da concorrência, da proporcionalidade e da legalidade para que haja um maior equilíbrio e segurança na relação Fisco e Contribuinte sem reflexos sob os investimentos e desenvolvimento. A publicação é da Editora Almedina de Coimbra.

Com informações do Jornal Brasil On-Line.