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Lula defende reforma e mudanças na lei de Orçamento para combater corrupção

postado em 19/12/2006 10:31 / atualizado em 19/12/2006 10:31

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje a aprovação da reforma política e alterações na lei de elaboração e execução orçamentária para combater a corrupção. As propostas fazem parte da mensagem enviada por Lula para a cerimônia do Dia Internacional contra a Corrupção.

A mensagem de Lula foi lida pelo ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage. Na mensagem, o presidente diz que é preciso manter a estratégia articulada e integrada de combate à corrupção “com a reunião de todos os órgãos de defesa do Estado nessa empreitada”.

Segundo Lula, o resultado dessa estratégia é que “nunca se identificaram tantos esquemas ilícitos que fraudavam a administração há anos e anos sem serem incomodados, e nunca se prenderam tantos corruptos”.

Na mensagem, o presidente enumera as 123 operações realizadas pela Polícia Federal desde 2003, que resultaram na prisão de 2.097 pessoas, incluindo 825 servidores públicos.

“Desbarataram-se organizações especializadas na prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, que contavam com a participação de servidores dos três Poderes, inclusive auditores fiscais da previdência social, com grandes prejuízos para o erário. E todos os brasileiros sabem que isso vinha de muito longe”, diz Lula em mensagem.

Além da manutenção da estratégia de integração das áreas de combate à corrupção, o presidente Lula também defendeu a adoção de medidas preventivas. “Refiro-me, por exemplo, a medidas como a necessária reforma político-partidária e eleitoral, com a alteração constitucional que toque em questões de fundo, como a fidelidade partidária e o financiamento público exclusivo de partidos e de campanhas, para citar apenas as mais evidentes.”

Ele também defendeu alterações na lei de execução orçamentária. A PF desbaratou neste ano, por exemplo, a máfia sanguessuga, que funcionava por meio da apresentação de emendas ao Orçamento e facilitava a compra de ambulâncias superfaturadas.

“Quero lembrar, também, a necessidade de alterarem-se as normas que regem a elaboração, a aprovação e a execução orçamentária, que estão a exigir, reconhecidamente, sua atualização, após 40 anos de vigência.”

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