Líder do PSC na Câmara diz que MPs 664 e 665 são retrocesso
postado em 19/03/2015 0:00 / atualizado em 19/03/2015 0:00
As medidas provisórias 664 e 665, que foram publicadas pelo governo federal no final de 2014, restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte.
Ao receber os membros da Diretoria Executiva e de entidades filiadas ao Fonacate, na tarde desta quarta-feira (18), o líder do PSC na Câmara, deputado federal André Moura (PSC/SE), afirmou que as medidas provisórias 664 e 665 de 2014 são um “retrocesso e um atraso para o trabalhador e para a sociedade brasileira”.
“A bancada do PSC vai votar pela rejeição dessas medidas. Não podemos retirar direitos e garantias que já são conquistas de muitos anos dos trabalhadores brasileiros e dos servidores públicos”, afirmou o deputado federal.
As medidas provisórias 664 e 665, que foram publicadas pelo governo federal no final de 2014, restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte.
Durante o encontro, o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, entregou para o deputado André Moura o estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista: Alternativas para Discussão”. (Leia o estudo na íntegra aqui).
Marques ressaltou que a sugestão do Fórum é restabelecer, na esfera da União, a licença remunerada com ônus para a Administração Pública, para o exercício, pelos servidores civis ativos, de mandatos em entidades sindicais e associativas.
Aproveitando a ocasião, os membros do Fonacate perguntaram ainda sobre o sentimento do parlamentar em relação à PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
André Moura respondeu que é favorável a aprovação da matéria pela justiça que representa aos servidores aposentados. Mas, que “ainda é preciso muito luta das entidades representativas do funcionalismo público para que o governo federal deixe essa matéria ser votada e aprovada no Congresso”.
Por fim, o deputado de colocou à disposição para os debates de interesse das carreiras de Estado.
Fonacate.