postado em 07/11/2003 17:57 / atualizado em 07/11/2003 17:57
A Febrafite desencadeia a partir da próxima semana, em Brasília e nos Estados, uma forte pressão sobre os Senadores para que rejeitem o projeto de Emenda Constitucional 67/2003, que trata da Reforma da Previdência, ou acatem as reivindicações básicas dos servidores públicos. Na próxima terça-feira, dia 11, esgota o prazo para apresentação de emendas de plenário ao projeto, enquanto cresce o apoio interno à reivindicação das categorias.
“Será nosso esforço derradeiro”, saliente o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, comemorando o comparecimento de 16 senadores, na última terça-feira, dia 4, ao ato de repúdio á reforma promovido por vários entidades de servidores.
“O trabalho junto aos Senadores – recomenda Kupski -, em especial os que não compareceram ao ato acima referido, deve envolver visitas, telefonemas, idas aos aeroportos, realização de eventos, publicação de matérias, “out-doors” a favor dos que nos apoiam e contra os que não nos apoiam e outras iniciativas que cada entidade entender conveniente”.
Com o tema entrando na reta final, Kuspki relembra as principais reivindicações do fisco e da Federação:
1) Rejeição da PEC 67/2003;
Não sendo possível, atendimento de pelo menos dos seguintes itens:
1)Teto salarial nacional único ou pelo menos subteto único estadual;
2) Paridade salarial na inatividade, pelo menos para os atuais Servidores Públicos;
3) Manutenção da regra de transição para aposentadoria dos atuais Servidores, prevista pela Emenda Constitucional 20/1998 ou pelo menos uma nova regra de transição justa e não o que está sendo proposto, eliminação da atual regra;
4) Não desconto previdenciário dos inativos;
5) Não redução das Pensões; e
6) Eliminação na proposta da modadidade de “contribuição definida” pra as contribuições dos novos Servidores para os Fundos de Pensão.
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