Na abertura dos trabalhos do 1º Encontro Luso-Brasileiro de Temas Tributários, na quinta-feira dia 8/10, o Secretário de Estado de Assuntos Fiscais de Portugal, Carlos Lobo, ressaltou as afinidades entre Brasil e Portugal. "Quando referi que este era um encontro histórico, não cometi nenhum exagero. Nossas nações estão intrinsecamente relacionadas, com uma relação econômica cada vez maior. Existe uma ligação muito significativa entre as nossas estruturas tributárias fiscais", disse. De acordo com Lobo, não existe qualquer possibilidade de um Estado justo sem uma clara definição do sistema fiscal. "Assistimos no mundo uma harmonização cada vez maior destes sistemas", completou.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, lembrou a importância da cobrança da dívida ativa pelos Estados e da valorização das carreiras tributárias, buscada também em parcerias como esta com Portugal.

Para Rogério Macanhão, presidente da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco, a evolução do IVA Europeu será de grande importância do Brasil. "Queremos aproveitar o que Portugal tem de bom nessa área e debater questões complexas como os benefícios fiscais, além de demonstrar inovações brasileiras como a Nota Fiscal eletrônica", disse.

Eudaldo Almeida de Jesus, presidente do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários, lembrou que o evento trará ganhos para os dois países. "Um encontro como este só acontece porque temos pessoas trabalhando freqüentemente nos assuntos tributários", disse.

O professor Vasco Guimarães, que já lecionou no Brasil pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação ESAF, foi destacado pelos participantes pelo empenho na organização deste primeiro Encontro.

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado, dominou os painéis da manhã, com a evolução na Europa e em Portugal. O imposto incide sobre o consumo de bens e serviços e é o mais harmonizado da União Européia, com a vantagem de tributar todo o ato de consumo, desde que haja um valor acrescentado – tudo o que não for transmissão de bens e importação. O imposto permite a concessão de alíquotas moderadas e evita efeitos cumulativos de tributos e cerca de 150 países integram as características do IVA. Em Portugal o IVA começou a vigorar em 1986 e pode ser considerada um caso de sucesso, bem aceito pela população e pela administração fiscal.

O deputado federal Sandro Mabel, relator da reforma tributária, abordou a questão no Brasil. "Com o IVA vai ser possível controlar as cadeias como um todo, mas para tanto precisamos da reforma tributária. Com a evolução da tecnologia, dentro de poucos anos a nota fiscal sairá "chipada". De acordo com o deputado, quanto mais se valorizar as administrações tributárias, mais rápido se atingirá os objetivos. "O nosso ICMS tem 42 anos e precisa ser modernizado. O princípio básico da reforma tributária é que paguem todos para que todos paguem menos. Queremos diminuir a carga principalmente para os que ganham menos, e com a Nota Fiscal eletrônica é possível que paguem ainda mais – não pelo aumento de carga, mas pelo aumento da eficiência tributária. Por conta dessa injustiça tributária precisamos avançar, garantindo o tributo que é de direito, mas sem exagerar na dose.

O deputado fez uma retrospectiva dos últimos projetos de reforma tributária desde 1991, e disse que o que se busca agora é estabilidade, previsibilidade e confiabilidade. "Temos que lidar com a guerra fiscal, em que todos perdem – diferente do incentivo fiscal, que gera empregos e investimentos – e que não pode acabar", destacou. De acordo com ele a reforma vai diminuir gradualmente os incentivos, mas de forma a dar segurança jurídica aos empreendedores. "O IVA no Brasil é o nosso ICMS, que em 1967, quando foi instituído, era avançadíssimo", lembrou. O IVA federal (ou ICMS Modificado), a ser criado no país, substituirá o PIS e o Cofins e, segundo Mabel, aumentará a confiança nas transações entre os Estados e entre União e Estados. "Diferente da Lei Kandir, que foi criada e não regulamentada, a reforma só funcionará com a criação do FER – Fundo de Equalização das Receitas". Mabel acredita que a mudança estrutural tributária desencadeará um grande crescimento de consumo, e que para compensar a perda de alguns Estados é que se prevê o FER, para entrega pela União em até 60 dias. "Com a reforma tributária o crescimento mais conservador será de no mínimo 0,5% do PIB, e os Estados conseguirão arrecadar mais 15%", calcula. Diferente do IVA europeu, o brasileiro deverá tributar, além de produtos e serviços, também os direitos.

Fonte: Sefaz/SC