Rodrigo Keidel Spada, presidente da Febrafite e também da Afresp,  na abertura do 12º Enif

A  filiada Associação dos Agentes Fiscais de Rendas (Afresp) sedia, entre os dias 21 e 23 de setembro, o 12º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (Enif), um evento que busca integrar entidades fiscais do Brasil no combate às fraudes fiscais estruturadas, inteligência cibernética e prova indiciária.

Na abertura do evento, o presidente da Afresp e também vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, agradeceu Eduardo Mota, organizador do Enif, pela oportunidade de realização na sede da associação.

Ele também lembrou que era um dia muito especial para a classe, pois no dia 21 de setembro o Fisco de todo o país comemora o Dia do Auditor e que é uma honra fazer parte dessa classe, responsável por carrear os recursos públicos para que o Estado possa suportar todas as atividades e, ainda, possibilitar recursos necessários para a população.

“Ficarei feliz quando, assim como o Ministério Público, tivermos uma Lei Orgânica da Administração Tributária para que os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo possam ter a garantia de autonomia, independência e imparcialidade no exercício da atividade fiscal”, ressaltou Spada.

O primeiro dia do evento contou com a presença de mais de 200 representantes das Secretarias de Fazenda Estaduais, da Receita Federal, dos Ministérios Públicos e das Polícias das esferas Federal e Estadual e da Procuradoria Geral do Estado. O encontro, que acontece todos os anos, serve como um intercâmbio de conhecimentos, a fim de compartilhar experiências, melhorar as práticas desenvolvidas nos estados e gerar debates entre os envolvidos.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Afresp Rodrigo Spada; pelo coordenador do 12º Enif, Eduardo Almeida Mota; pelo coordenador do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), Gerson Schaan; pela subprocuradora Geral do Estado, Maria Lia Porto Corona; pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo; e pelo secretário Adjunto da Fazenda do Estado de São Paulo, Roberto Yamazaki.

A força da prova indiciária

Os crimes de corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro foram abordados da palestra do procurador da República Andrey Borges,  no primeiro dia do 12º Enif, realizado no auditório da Afresp.

Borges falou a importância dos indícios em crimes como esses, pois não há testemunhas diretas que possam narrar o fato, diferentemente de um assassinato ou roubo. Para ele, até mesmo para se determinar o quanto o Brasil perde por ano com sonegação de impostos, por exemplo, os valores são estimados.  “A força da prova indiciária do argumento,  pode levar à condenação”, ressaltou.

Ele destacou que o país deixa de arrecadar R$ 45 bilhões anualmente quando se deixa de pagar tributos. “É um dinheiro que faz muita falta. Para se ter uma ideia, o governo federal gasta R$ 33 bilhões por ano no custeio de programas sociais”, alertou Borges.

No final da palestra, ele citou alguns indícios de que um crime como esses está em andamento: investimento em empresas de fachada ou offshores (empresas localizadas em países onde se pagam pouquíssimos ou nenhum imposto); assinatura de contratos de consultorias fictícios; patrimônio incompatível com a renda; saques de grandes quantidades de dinheiro sem justificativa; e transações com escritórios de advocacia.